O reforço dos sistemas de videovigilância e incorporação de sistemas de alarmística é uma das 53 medidas prevista na Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU), um documento de orientação de políticas públicas de segurança aprovado pelo Governo em julho.
A resolução do Conselho de Ministro indica que a introdução de um sistema de alarmística nos sistemas de videovigilância constitui "um importante instrumento de particular importância para a deteção de situações que exigem rápida atuação, permitindo às forças de segurança a afetação de recursos adequados face a uma possível ameaça identificada pelo sistema".
Segundo o Governo, a alarmística é uma aplicação inserida no sistema de videovigilância que, perante um conjunto de indicadores, emite "um sinal para o operador do sistema, alertando-o para uma situação de risco ou perigo".
Como exemplo, o documento refere que "o sinal é emitido quando uma viatura entra em contramão numa determinada via ou quando no aeroporto uma determinada bagagem permanece isolada e imóvel ao fim de determinado tempo".
"Desta forma, o operador pode acionar mais rapidamente os meios e recursos necessários à ocorrência detetada", sublinha, dando conta da adesão crescente dos municípios à instalação de sistemas de videovigilância.
No âmbito das tecnologias de informação e comunicação, outras das medidas previstas na EISU é a criação de um programa de georreferenciação da criminalidade para se conhecer melhor os locais com maior incidência de crimes.
A resolução avança que a georreferenciação da criminalidade, com a utilização de variáveis de contextualização, permite uma melhor compreensão do fenómeno e a adoção de medidas para a sua prevenção, permitindo o recurso à plataforma Sistema de Informação Geográfica (SIG) mapear as ocorrências criminais, georreferenciando o lugar, as suas vulnerabilidades e o que nele ocorre dia-a-dia.
"Trata-se de um importante instrumento de apoio à decisão, dado que possibilita também a identificação de perfis (anonimizados) dos autores e das vítimas, a análise do tipo de criminalidade e as oportunidades para a sua ocorrência, nomeadamente através da integração de dados que estabelece a relação", refere o documento.
O policiamento de proximidade é igualmente outra das apostas da EISU, que estabelece a aquisição de mais unidades móveis de atendimento e visibilidade que vão permitir "adaptar e reforçar o policiamento nas zonas com maior concentração de pessoas", além de ações de patrulhamento coordenadas com as Polícias Municipais.
A EISU cria também um novo programa de policiamento de proximidade para o ensino superior, chamado Ensino Superior Seguro, além de dar continuidade e reforçar os programas Escola Segura, Idosos em Segurança e Desporto em Segurança, bem como o alargamento do projeto direcionado para as zonas de maior concentração de estabelecimentos de diversão noturna.
A Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que entra em vigor na quinta-feira, prêve ainda a celebração de novos Contratos Locais de Segurança, "tendo em vista a prevenção da delinquência juvenil, a eliminação dos fatores criminógenos urbanísticos, a redução das vulnerabilidades sociais e a promoção da cidadania e igualdade de género, promovendo uma abordagem concertada dos diferentes atores sociais às realidades locais".
A resolução indica ainda que a EISU cumpre os objetivos definidos no programa do Governo, nomeadamente no que respeita à prevenção de fenómenos de violência, seja em contexto escolar, desportivo, de diversão noturna ou de caráter juvenil ou grupal, e define linhas de ação para proteção dos cidadãos mais vulneráveis e de proteção do espaço público.
O documento articula-se também com "os planos de prevenção e combate ao terrorismo, à radicalização, ao discurso de ódio e aos comportamentos racistas, xenófobos, homofóbicos, transfóbicos, sexistas e demais manifestações de intolerância, reforçando ainda o policiamento de proximidade e de visibilidade, no sentido da realização do bem-estar das populações".
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