Decisão do caso de Rui Pinto marca regresso dos processos mediáticos

Após cerca de três anos de julgamento, o caso Football Leaks tem a leitura do acórdão marcada para 11 de setembro, às 14:30, no Juízo Central Criminal de Lisboa.

O tribunal chegou a ter a decisão agendada para 13 de julho, mas adiou-a devido à lei da amnistia aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, que apenas produz efeitos a partir de dia 01 de setembro e que pode abranger alguns dos 90 crimes imputados ao criador do Football Leaks.

Setembro deve também trazer novidades em dois casos que agitaram o país, mas que ainda estão em fase de instrução (fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal, se o processo segue e em que moldes para julgamento): o acidente com o ex-ministro Eduardo Cabrita que causou a morte de uma pessoa na A6, em 2021, e o segundo processo sobre a morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em 2020.

O antigo ministro da Administração Interna volta a ser ouvido no tribunal de Évora no dia 04, na continuação do debate instrutório, em que Eduardo Cabrita começou a ser inquirido no final de junho. Já o segundo processo sobre a morte de Ihor Homeniuk, que visa cinco arguidos -- entre os quais um ex-diretor de Fronteiras do SEF -, viu as diligências pedidas na instrução serem rejeitadas, com o debate instrutório a poder arrancar no dia 12.

Já o julgamento do ex-secretário de Estado Miguel Alves tem início marcado para 14 de setembro, no tribunal de Viana do Castelo, após greves de funcionários judiciais terem causado sucessivos adiamentos. O antigo governante está acusado do crime de prevaricação, num caso que remonta à sua passagem pela presidência da Câmara Municipal de Caminha e cuja acusação provocou, no final do ano passado, a sua demissão do Governo.

Contudo, os maiores processos da justiça nacional continuam sem data para começar, nomeadamente, a Operação Marquês e o caso Universo Espírito Santo, quase 10 anos após a detenção de José Sócrates (novembro de 2014) e a resolução do BES (agosto de 2014).

O primeiro conheceu já a decisão de pronúncia para julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates em abril de 2021, mas o julgamento não deve arrancar antes de 2024, uma vez que decorrem prazos para as defesas do antigo governante e do empresário Carlos Santos Silva contestarem a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e eventual recurso.

Por sua vez, o processo do Grupo Espírito Santo (GES), no qual Ricardo Salgado é o principal arguido, apenas teve a decisão instrutória há um mês. O ex-banqueiro responde por 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, tendo já sido condenado a oito anos de prisão num outro processo extraído da Operação Marquês.

A aguardar início de julgamento estão o Caso EDP - no qual o ex-ministro Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado foram acusados -- e a Operação Lex, que está ainda mais atrasada, porque voltou em março a ser separado no Supremo Tribunal de Justiça, esperando-se ainda uma decisão sobre os recursos apresentados contra a separação do caso que visa os antigos desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante.

Outro processo sem data de julgamento é o do antigo deputado Duarte Lima no homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O julgamento até esteve para arrancar no final de 2022, mas entretanto a juíza foi afastada e registaram-se dificuldades na notificação de testemunhas, quando já se passaram quase 14 anos desde a morte da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira.

Além destes processos, a justiça enfrenta ainda neste regresso as greves dos funcionários judiciais e a aplicação da amnistia para jovens até aos 30 anos, aprovada no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal, que vai também sobrecarregar a atividade dos tribunais.

Longe ainda de chegarem às salas de audiências estão muitos outros casos mediáticos, cujas investigações continuam nas mãos do Ministério Público.

Entre estes contam-se o caso que visa os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, ligado aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual e cuja investigação começou em 2012; o processo Tutti Frutti, envolvendo elementos de PS e PSD e que é investigado desde 2016; o caso CGD, que em 2021 atingiu o empresário Joe Berardo; o caso Cartão Vermelho, que nesse ano levou à saída de Luís Filipe Vieira da presidência do Benfica; ou a investigação anunciada em 2022 à concessão da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich, ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas.