O advogado Francisco Teixeira da Mota, que representa Rui Pinto, reagiu, esta segunda-feira, à condenação de quatro anos de prisão com pena suspensa do hacker, considerando que "esta decisão reconhece a existência de um serviço público".
"Há neste acórdão partes que nós concordamos e partes com que não concordamos. Há matéria que foi dada como provada e nós entendemos que não devia ter sido e há outra que concordamos. Rui Pinto não contava ser absolvido naturalmente, porque ele próprio tinha assumido ter cometido ilegalidades e tinha mostrado o seu arrependimento. O que ele esperava é que fosse tido em conta o serviço público que prestou e creio que esta decisão reconhece a existência de um serviço público", começa por dizer Francisco Teixeira da Mota em declarações aos jornalistas à saída do tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa.
O advogado afirma que agora irão "analisar todo o acórdão e ver o que fazer" na sequência desta condenação.
"De qualquer forma é um sinal positivo para o trabalho que o Rui Pinto desenvolveu em termos de defesa do interesse público, que não haja qualquer condenação de pena efetiva, que seria sempre um risco possível em termos legais. O tribunal entendeu que não o deveria fazer e eu penso que corretamente", declara Teixeira da Mota, assumindo que "a colaboração com as autoridades foi tida em conta nesta decisão".
O advogado refere ainda o outro processo que Rui Pinto terá 'a braços', na sequência de uma nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho, na qual o criador do Football Leaks é acusado de 377 crimes relacionados o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
"São casos da mesma época e foi [um processo] separado artificialmente e agora vai decorrer mais não sei quantos anos. E a procuradora já avisou que vai fazer um terceiro processo porque não teve possibilidade de acabar com esta. Isso é que é o preocupante, porque há uma lógica de defesa dos interesses da acusação que leva a que o arguido, pelos mesmos factos no mesmo período de tempo, tenha três julgamentos separados", salienta.
Sobre os 79 crimes que lhe eram imputados e dos quais foi absolvido pela lei da amnistia, determinada pela visita do Papa Francisco a Portugal, Francisco Teixeira da Mota considerou que "as amnistias são sempre simpáticas e uma coisa positiva".
De recordar que, ao fim de três anos do início do julgamento do processo Football Leaks, o criador da plataforma eletrónica que, em 2015, abalou o futebol nacional e internacional, Rui Pinto, foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por tentativa de extorsão e acesso ilegítimo.
Dos 90 crimes que pendiam sobre si, Rui Pinto foi condenado por nove, nomeadamente um crime de extorsão na forma tentada, cinco de acesso ilegítimo, e três de violação de correspondência agravada, de acordo com a CNN Portugal, que avançou ainda que o hacker foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa.
O pirata informático foi, contudo, absolvido do crime de sabotagem informática por falta de provas, além de ter sido perdoado de 68 crimes de acesso indevido e de 11 crimes de violação de correspondência pela lei da amnistia, imposta pela visita do Papa Francisco a Portugal.
[Notícia atualizada às 17h04]
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