Na leitura da decisão instrutória, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, a juíza Carina Realista Santos considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia -- os dois arguidos a pedirem a abertura de instrução -- no caso da morte do cidadão ucraniano, pelo que proferiu um despacho de pronúncia dos arguidos.
Sobre António Sérgio Henriques, a magistrada entendeu que o ex-diretor de Fronteiras do SEF agiu no exercício das suas funções, tendo participado na elaboração do relatório de ocorrência, algo que era efetuado pelos vigilantes do espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT), após falar com inspetores e vigilantes para apurar o que tinha acontecido.
Acrescentou ainda que o antigo responsável do SEF viu a cara de Ihor Homeniuk já cadáver, "com inchaços que são muito sugestivos de episódios de agressão", e que tomou conhecimento de que o cidadão ucraniano tinha sido algemado pelos inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva, não refletindo toda a situação no relatório.
"Foi informado dos termos em que se processou a intervenção dos inspetores, sem, porém, fazer constar no relatório que elaborou. Com que intenção? Para que nada comprometesse os inspetores sob a sua direção. Só assim se explica a preocupação em elaborar um relatório que não é da sua competência", referiu a juíza de instrução.
Já em relação ao vigilante Manuel Correia, a juíza não atendeu à tese de que teria apenas tentado acalmar Ihor Homeniuk, recorrendo aos testemunhos do enfermeiro João Lopes e da socorrista Eloísa Lima para sustentar que o arguido usou fita adesiva para manietar o cidadão ucraniano nas instalações do SEF.
"Indícios não faltam relativamente aos factos da acusação imputados ao senhor Manuel Correia, entendendo por isso o tribunal que deve ser proferido um despacho de pronúncia", resumiu a magistrada Carina Realista Santos.
António Sérgio Henriques - afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, após a morte de Ihor Homeniuk - responde por denegação de justiça e prevaricação. Os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão de auxílio, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
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