"É com regozijo que tomei conhecimento da Resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça até ao ano de 2027, prevendo o montante global de 17 milhões euros para a Comarca de Coimbra. Grande parte desse investimento será canalizado para a conceção e edificação do novo Palácio da Justiça de Coimbra", destacou Carlos Oliveira.
De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, publicado hoje em Diário da República (DR), tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, a Comarca de Coimbra contará com um investimento de 17.201.094 euros.
Para o ano de 2024 está previsto um investimento de 375 mil euros, seguindo-se 5.850.394 euros em 2025, 5.731.798 em 2026 e 5.243.902 em 2027.
Em declarações à agência Lusa, o juiz desembargador explicou que a construção do novo tribunal em Coimbra vem satisfazer "uma necessidade premente da Comarca ao nível do edificado" e "uma antiga ambição da cidade de Coimbra na área da justiça".
"Espero que se confirme este investimento e se cumpra a calendarização, de modo que na cidade de Coimbra se possa, finalmente, garantir aos cidadãos uma justiça mais acolhedora e eficiente. Continuaremos a lutar por esse objetivo, exigindo do Ministério da Justiça o cumprimento do plano a que agora formalmente se vinculou em Diário da República", referiu.
A necessidade de construção de um palácio da justiça de raiz vem sendo apontada há várias décadas, por diferentes quadrantes e reiterada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra nos últimos três anos.
Para além dos diferentes juízos funcionarem "em edifícios inadequados e dispersos pela cidade de Coimbra", o valor das rendas pagas anualmente por espaços "sem condições mínimas para o fim a que se destinam", aproxima-se do "meio milhão de euros".
Segundo Carlos Oliveira, o investimento previsto no plano plurianual para os próximos quatro anos prevê ainda "intervenções há muito reclamadas" nos Palácios da Justiça de Cantanhede, Figueira da Foz e de Montemor-o-Velho.
Em Cantanhede as intervenções serão "sobretudo ao nível da climatização", enquanto na Figueira da Foz e em Montemor-o-Velho os edifícios "estão carentes de requalificação".
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