"Não era possível, depois daquilo que foi acordado entre o Governo e as autarquias, não cumprir aquilo que tínhamos para cumprir nas nossas responsabilidades, fosse na mobilidade, na saúde ou em todas as operações logísticas em que tivemos de nos envolver. O rigor orçamental permite também que, dos 20 milhões que foram dados como limite", o Estado tenha gasto 18.245.996 euros, precisou Ana Catarina Mendes aos deputados.
Na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvida a pedido do Chega sobre os ajustes diretos feitos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se realizou em Lisboa entre 01 e 06 de agosto, a ministra destacou o facto de não terem sido gastos na totalidade os cerca de 20 milhões de euros aprovados pelo Governo em 2022.
Segundo Ana Catarina Mendes, ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros que estipulou um gasto de até 20 milhões de euros foram feitos "cinco concursos públicos, que correspondem a 94% do montante dos gastos que foram feitos pela estrutura de missão", e foram contratos que tiveram o visto prévio do Tribunal de Contas.
"Houve 26 ajustes diretos no valor de 238 mil euros, 1% dos montantes em análise, e 22 ajustes diretos com recurso à regra de exceção constante do Orçamento do Estado com o montante de 1,9 milhões euros, ou seja, 11% do montante em análise", disse.
A ministra entregou aos deputados um relatório no qual estão "todos os concursos e contratos celebrados no âmbito das competências da resolução do Conselho de Ministros" sobre a JMJ com o objetivo de "total transparência e conhecimento daquilo que são os gastos do Estado neste evento".
Ana Catarina Mendes explicou que nestes gastos de 18,2 milhões de euros não estão incluídas as despesas que alguns ministérios, como o da Justiça, Administração Interna, Infraestruturas, Saúde, Ambiente e Economia, tiveram com a JMJ.
"Isso são gastos indiretos que fazem parte do Orçamento do Estado de cada um dos ministérios", disse.
Questionada várias vezes pelo deputado do Chega sobre os custos da JMJ, Ana Catarina Mendes respondeu: "Quanto é que o Estado gastou com a JMJ, eu sempre disse, entre gastos diretos e indiretos, que o gasto do Estado português é de 30 milhões no total".
A governante sustentou igualmente que o Governo "fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir rigor nas contas públicas e sucesso na organização".
Questionada pelo Chega e PSD sobre o mandato de José Sá Fernandes à frente do grupo de projeto da JMJ, que só termina em dezembro de 2024, a ministra referiu que o mandato foi prolongado para permitir a requalificação ambiental da zona onde está situado o parque Tejo, em Lisboa e Loures, e onde decorreu uma parte da celebração da JMJ.
Ana Catarina Mendes disse ainda que José Sá Fernandes, quando foi nomeado pelo Governo, tinha duas funções, a organização da JMJ e a requalificação daquela zona ribeirinha, tendo, por isso, "durante mais um ano o mandado" prolongado.
Segundo a ministra, a requalificação daquela zona tem um custo de 530 mil euros ao ano, com verbas do Orçamento do Estado.
A JMJ é o maior encontro de jovens católicos de todo o mundo com o Papa e este ano realizou-se em Lisboa na primeira semana de agosto, com a presença de cerca de 1,5 milhões de pessoas.
[Notícia atualizada às 16h44]
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