OE2024. Quotas pagas aos sindicatos passam a ser majoradas em 100%

As quotas pagas pelos trabalhadores aos sindicatos vão passar a ser majoradas em 100%, face aos atuais 50%, tal como acordado entre alguns parceiros sociais, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje entregue no parlamento.

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Lusa
10/10/2023 17:46 ‧ 10/10/2023 por Lusa

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OE2024

O alargamento da majoração da dedução das quotizações sindicais já tinha sido acordado no passado fim de semana entre alguns parceiros sociais, pelo que em 2024 o valor a deduzir no IRS será maior. Até agora por cada um euro de quotas um contribuinte sindicalizado deduzia 1,5 euros em IRS e passará a deduzir 2,0 euros.

Contudo, há condições. As quotas sindicais não podem exceder 1% do rendimento bruto de cada categoria e a majoração é na parte "em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social".

O Governo estima que esta medida tenha um impacto orçamental de cerca de seis milhões de euros em 2024.

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