"(...) Foi criado um Grupo de Trabalho (...) com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área do Trabalho e da Segurança Social até ao dia 31 de dezembro de 2023 o relatório final com contributos e recomendações", salientou a deputada socialista Ana Isabel Santos.
A deputada falava durante um debate parlamentar sobre as iniciativas de BE, Chega, PSD e PCP na sequência da petição "Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido", com mais de 32 mil assinaturas.
"Reforçamos que é prematuro aprovar quaisquer iniciativas que reconheçam o recomendem o estatuto de profissão de desgaste rápido a novas profissões até que sejam concluídos os trabalhos do grupo de trabalho e apresentado o relatório final. (...) Aguardemos pelas conclusões. (...) Consideramos estas iniciativas no mínimo extemporâneas", salientou.
Ana Isabel Santos explicou em plenário que o Grupo de Trabalho tem como objetivos a "sistematização da informação disponível, enquadramento legal e caracterização das profissões de desgaste rápido, reflexão, legislação e boas práticas internacionais e nacionais".
Segundo a deputada, o organismo tem "reuniões regulares", sendo constituído pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, a quem cabe a coordenação, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto da Segurança Social, Direção-Geral da Segurança Social e Direção-Geral da Saúde.
"Os diversos organismos que o integram têm remetidos os documentos necessários para a elaboração do relatório (...) sempre cumprindo os prazos preestabelecidos", sublinhou, acrescentando que os enfermeiros "merecem que se continuem a garantir melhores condições de trabalho".
No início do debate, a deputada liberal Carla Castro disse que se passou do "Ministério da Saúde para o 'ministério da doença' a gerir a urgência e a emergência".
"Os enfermeiros não são uma exceção. (...) Todos merecem uma avaliação série e rigorosa. A Iniciativa Liberal vai dar entrada de pergunta junto do Governo para um cabal esclarecimento do resultado deste Grupo de Trabalho", afirmou.
Já deputada social-democrata Helga Correia acusou o PS de não "trazer nada da novo", dizendo que os enfermeiros não vão ter "qualquer revisão salarial" no Orçamento do Estado de 2024.
"Vamos começar a marcar debates para que o Governo resolva o problema", exclamou.
Por sua vez, José Galveias, do Chega, considerou ser "muito estranho que um Grupo de Trabalho demore anos para chegar a uma conclusão".
A deputada do BE Isabel Pires pediu uma "atitude diferente" do PS, afirmando que "ninguém na Assembleia da República quer saber" da situação.
Também o PCP, pela intervenção de João Dias, pediu reconhecimento na carreira de enfermagem e que o Grupo de Trabalho "trabalhe (...)" e mostre resultados.
Rui Tavares, do Livre, acrescentou que se deve "fazer um esforço coletivo que os enfermeiros e enfermeiras tenham reconhecimento e [o estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido] passe para a lei".
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