O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, reuniu, esta sexta-feira, dia 20 de outubro, com as estruturas representativas dos técnicos auxiliares de saúde para finalizar as negociações relativas à criação da nova carreira destes profissionais, que está agora na fase final, com a última ronda negocial marcada para o próximo dia 6 de novembro.
Segundo nota o Ministério da Saúde em comunicado, o estudo de impacto foi publicado, em Separata do Boletim do trabalho e Emprego, no passado mês de maio, "tendo igualmente sido submetido a apreciação pública o respetivo projeto de diploma, num projeto participado e que permitiu receber centenas de pronuncias".
No quadro das negociações em curso, o Governo refere que "tem mantido rondas negociais regulares com as associações sindicais representativas dos trabalhadores" para desenhar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
"As novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população", afirma o ministério, que frisa ainda que a criação da carreira representa também o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e "muitas vezes imprevisível", que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde.
De recordar que os técnicos auxiliares de saúde exigem ao Governo uma carreira especial, acusando o executivo de não concretizar qualquer proposta que valorize e dignifique os trabalhadores e de os manter a "um nível remuneratório do salário mínimo nacional".
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