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Marcelo promulga regime de comparticipação de tratamentos termais
O Presidente da República promulgou o decreto sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo comunicado publicado hoje na página da Presidência.
© Artur Machado / Global Imagens
País SNS
Na nota de informação lê-se que foi promulgado "o decreto sobre o Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde".
A 22 de setembro, o parlamento aprovou, por unanimidade, um diploma que partiu do PS para repor o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo SNS.
O texto final deste diploma resultou de um consenso alcançado na Comissão Parlamentar de Saúde.
Em 2011, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, suspendeu os reembolsos, e as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas apenas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.
Em 04 de julho passado, em plenário, PS, PSD, BE e PAN apresentaram projetos de lei para que o SNS voltasse a comparticipar os tratamentos termais, depois deste regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido.
Leia Também: Tratamentos termais? AR repõe regime anterior a 2011 para comparticipação
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