Por ocasião do Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas, criado pela ONU para informar e alertar para os efeitos das mudanças do clima, a associação ambientalista Zero, em comunicado, alerta que o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de Portugal ainda não está alinhado com a meta de aumento de temperaturas não superior a 1,5°C (graus celsius).
A análise dos planos decorre do projeto "LIFE Togetherfor1.5", liderado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe) que junta organizações europeias de ambiente e da qual a Zero faz parte.
No documento, as organizações destacam várias "falhas significativas" nos planos. O consórcio enviou na segunda-feira uma carta à Comissão Europeia expressando sérias preocupações em relação ao insuficiente nível de ambição e à qualidade inadequada das revisões dos Planos Nacionais de Energia e Clima, segundo a Zero.
De acordo com o relatório, apenas 16 dos 27 Estados da União Europeia tinham, até segunda-feira, apresentado revisões dos seus planos nacionais, uma obrigação que tinham até final de junho. A França e a Alemanha são dois exemplos.
Alguns países apresentaram a revisão mas praticamente sem alterações em relação a 2019 e também há países que "nem sequer estão a cumprir os requisitos mínimos de clima e energia da união Europeia (UE) para 2030", referem as organizações num comunicado sobre o relatório.
"É importante mencionar ainda que mesmo esta ambição climática da UE permanece aquém do necessário para estar alinhada com o Acordo de Paris e manter os cidadãos a salvo de consequências graves das alterações climáticas. Um verdadeiro compromisso com a sua justa contribuição para limitar o aquecimento global a 1,5°C deveria implicar reduções significativas de emissões a curto prazo e uma redução de pelo menos 65% nas emissões brutas (ou 76% nas emissões líquidas) da UE até 2030", acrescenta.
De acordo com o documento há Estados a falhar na eficiência energética e há atrasos na eliminação do carvão e nos planos para acabar com o gás na produção de energia.
No caso de Portugal, refere o comunicado, divulgado pela Zero, as "políticas e medidas nos vários setores em geral carecem do detalhe suficiente para ser credível que se atinjam as metas propostas" no PNEC, e há medidas "claramente insuficientes em alguns setores".
No PNEC português a principal diferença em relação à versão anterior é a grande expansão de renováveis no setor da eletricidade, especialmente para produção de hidrogénio verde para exportação, um processo que a Zero critica, dizendo ainda que o plano não antevê o fim dos subsídios ao uso do gás no setor da eletricidade, que a Lei de Bases do Clima estipula dever ocorrer até 2030.
No comunicado recomenda-se, em termos gerais, aumentar o nível de ambição climática, a ambição na eficiência energética e a ambição nas energias renováveis. E, entre outras propostas, eliminar os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível.
A Comissão Europeia tem até dezembro para elaborar a sua própria avaliação e recomendações aos Estados-Membros, a fim de alinhar esses planos com a legislação climática e energética da UE. Os Estados-Membros devem integrar estas recomendações e apresentar a versão final dos seus planos Nacionais de Energia e Clima até junho de 2024.
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