As preocupações foram manifestadas hoje na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, que ouviu várias entidades a requerimento do Chega, sobre o aumento do crime de abandono animal.
Além da provedora do Animal foi ouvido o diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA), Jorge Amado, e David Pereira, do Programa de Defesa Animal da PSP. Foi ainda ouvido Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, representando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A deputada do Chega Rita Martins explicou que apesar de em 2022 ter havido um ligeiro decréscimo de animais capturados, quase 42.000, há uma perceção de que os números têm tido uma subida consistente, e explicou que as audições tinham como objetivo perceber as causas do abandono de animais para procurar formas de minimizar o problema.
Jorge Amado, pela GNR, disse que desde 2016 não há uma evolução significativa no abandono ou nos maus tratos a animais e citou como um dos problemas no setor a dificuldade, em alguns municípios, em "colocar um animal em algum lado" durante a noite.
Jorge Amado, falou dos dados da GNR, seja das fiscalizações seja dos casos de denuncias de maus tratos e numa resposta ao Chega disse não considerar haver insuficiente fiscalização.
David Pereira apresentou também os últimos números das ações da PSP envolvendo o bem-estar animal e disse que no último ano o número de denuncias aumentou, comparando com os anos anteriores, de covid-19, quando as queixas não subiram em tempo de confinamento.
O representante da PSP fez notar também a falta de fiscalização e disse não saber os motivos do abandono dos animais, não apontando como uma possível causa a situação económica desfavorável.
Da mesma forma, Laurentina Pedroso também não apontou a crise económica como motivo para o abandono de animais, porque as pessoas preferem pedir ajuda a associações e manter os animais. "Há muita gente a pedir ajuda", disse, considerando que numa situação de crise a redução do IVA na alimentação animal e nos serviços médico-veterinários seria "muito útil para as famílias".
A provedora disse que a perceção que tem é que continua a haver um elevado número de animais abandonados, afirmando depois que a recolha anual de dados sobre animais não dá a perceção do momento e assim não se podem desenhar políticas e estratégias esperando ano após ano para ver o que está a acontecer.
Em termos gerais, disse, são recolhidos anualmente 42.000 animais, 25.000 são adotados e 2.000 mil eutanasiados, pelo que restam sempre 15.000 animais. Como todos os anos é assim, há pelo menos 80.000 animais habitantes nos centros de recolha, no próximo ano serão quase 100.000.
"E isto é preocupante, pelo bem-estar e pelos custos", que em 10 anos podem ascender a 100 milhões de euros, avisou.
Pedro Folgado considerou também preocupante o aumento dos animais nos centros, e disse que a solução para os animais errantes não pode ser só o aumento da capacidade dos centros de recolha.
"Os municípios debatem-se com números absurdos de a recolha de animais errantes", disse, salientando que as Câmaras são obrigadas a recolher os animais e depois não têm onde os colocar e não sabem o que fazer.
Pedro Frazão, deputado do Chega, disse que atualmente pouco mais de 200 dos 308 municípios têm centro de recolha oficial.
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