O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto às 00h00 de domingo, 'despediu-se' este sábado nas redes sociais, onde enalteceu o "percurso trilhado ao longo de 47 anos".
"Às 00h00 de hoje, termina um percurso trilhado ao longo de 47 anos. O SEF, enquanto instituição, chega ao fim. Mas, o seu melhor ativo, os profissionais, ficam. E serão eles a dar vida ao passado e a pôr em prática a expertise adquirida", referiu a instituição na rede social Facebook.
"Aplaudamos os sucessos e aprendamos com as derrotas. Obrigado a todos! A missão está cumprida!", acrescenta a nota.
Sublinhe-se que as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia Judiciária (PJ).
Já as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e para o Departamento de Integração de Migrantes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entra em funções no domingo.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), "atendendo à urgência" do documento.
Numa nota, publicada no site da Presidência da República, sublinha-se que o documento foi aprovado na quinta-feira no Conselho de Ministros e "deverá produzir efeitos imediatos, para que a reforma do SEF possa ser completada e vigorar a partir da próxima semana".
Leia Também: Agência que sucede ao SEF vai dinamizar acesso de migrantes a habitação
