Extinção do SEF? "Sistema está mais seguro" e a transição corre "bem"

O ministro da Administração Interna garantiu, esta quarta-feira, que o sistema de segurança do país está mais seguro após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), afirmando que a transição está a correr "bem" e comentando o aumento do grau de ameaça no país como um esforço de cooperação europeia.

Em entrevista ao programa 'Grande Entrevista', da RTP, José Luís Carneiro elogiou a transição de competências do SEF para as restantes forças de segurança e serviços, sublinhando que os portugueses devem ter confiança no controlo nas fronteiras do país.

"Nós tínhamos como grande objetivo conseguirmos desenvolver uma reforma estrutural da nossa arquitetura de segurança de fronteiras, que fosse capaz de suscitar confiança dos cidadãos nas suas estruturas de segurança, que também acompanhasse o esforço que está a ser feito na Europa para acompanhar essa segurança de fronteiras e separasse as funções policiais das funções de acolhimento a migrantes. Esse esforço permitiu chegarmos aqui e dizer: o sistema está hoje, do ponto de vista da segurança, da supervisão das nossas fronteiras, mais seguro", garantiu o ministro.

José Luís Carneiro abordou a transferência de inspetores do SEF por várias agências, explicando que o controlo de fronteiras é agora mais rigoroso porque "o sistema tem mais recursos humanos e técnicos nesta regulação das fronteiras nacionais". E, no caso específico da Polícia Judiciária (PJ), esta transição ajudará a PJ a lidar com casos relacionados com assuntos de imigração ilegal.

"Centenas de inspetores são agora inspetores da PJ. Desses, há uma parte que tinha funções de investigação, que reforçarão as capacidades da PJ, para que a PJ cumpra a sua missão sobre o tráfico de seres humanos e combate a imigração ilegal, que são duas das áreas que carecem de reforço. A rede de imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, por força desta conjuntura internacional de guerra na Europa e no Médio Oriente, é uma das dimensões desta conflitualidade internacional", considerou.

O governante acrescentou ainda que "os inspetores que ajudarão a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republica (GNR) permanecerão um ano nas suas funções para ajudar a transferência de conhecimento".

A expectativa do Governo, apontou o ministro, é que a GNR "possa por si só tomar conta das fronteiras marítimas e terrestres" em junho de 2024. Já a PSP deverá, em outubro de 2024, assumir "a primeira, segunda e terceira linha do controlo aeroportuário".

Aumento do grau de ameaça parte de "resposta conjugada com países europeus"

José Luís Carneiro foi, também, questionado sobre o aumento do grau de alerta de ameaça terrorista em Portugal, que passou de 'Moderado' para 'Significativo' após decisão do Serviço de Informações de Segurança (SIS), no rescaldo do ataque levado a cabo pelo grupo islâmico Hamas contra Israel, a 7 de outubro.

O ministro da Administração Interna alertou que "todo o quadro internacional tem maior exigência do ponto de vista do reforço da cooperação, da partilha de informações e da resposta estruturada e conjugada no conjunto dos países europeus", pelo que o aumento do grau de segurança passa também por um acompanhamento da situação no resto da Europa.

"Há riscos acrescidos, há um ambiente internacional favorável a que as ameaças possam vir a tornar-se a indícios ou factos que possam pôr em causa a segurança europeia. Mas no quadro dessa avaliação dos níveis de ameaça, e porque estamos integrados no mesmo espaço de segurança e justiça, entendemos acompanhar os nossos companheiros europeus", explicou.

Sobre possíveis reforços na segurança e controlo de alguns locais e eventos mais pertinentes, como a Sinagoga de Lisboa, a Mesquita de Lisboa ou o Web Summit, que acolhe especialistas de todo o mundo, José Luís Carneiro afirmou que as forças de segurança determinaram "um conjunto de opções de natureza estratégica, operacional e tática, relativas à segurança de pessoas e instituições expostas a níveis de maior risco", nomeadamente "pessoas e instituições que estão expostos ao nível de polarização e de conflituosidade que se vive, não apenas no quadro do Médio Oriente".