A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, esta terça-feira, que o Ministério Público (MP) constituiu como arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde. Também o primeiro-ministro, António Costa, é alvo de uma investigação autónoma do MP num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça.
"O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente", indica uma nota da PGR enviada ao Notícias ao Minuto, numa referência a João Galamba e a Nuno Lacasta.
"No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido [processos do lítio e do hidrogénio]. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente", revela ainda a PGR.
Na mesma nota, a PGR confirma a detenção de cinco pessoas, incluindo o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vitor Escária, e do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, tal como já tinha sido noticiado. Foi também detido um advogado, que será Diogo Lacerda Machado, tido como um dos melhores amigos do primeiro-ministro, enquanto os administradores da sociedade Start Campus de Sines detidos serão Afonso Salema e Rui Oliveira Neves. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.
"Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade 'Start Campus' e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade", lê-se.
De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de "data center" desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade 'Start Campus'.
No âmbito deste inquérito, que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a ser "realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova", num total de 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicilio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, designadamente em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas, na Secretaria de Estado da Energia e Clima, na Câmara Municipal de Sines e nos espaços de outras entidades públicas e de empresas.
As diligências estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), num total de 155 polícias e nove elementos da AT. Nas buscas participam ainda 17 magistrados do MP, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete de Costa estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal.
[Notícia atualizada às 12h41]
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