O partido refere que tomou conhecimento dos alegados maus-tratos praticados contra os animais do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia (CAMAC), na ilha de Santa Maria, "por intermédio de um grupo de cidadãos marienses".
Em nota de imprensa enviada às redações, o PAN/Açores explica que esteve reunido com um grupo de cidadãos da ilha, que "relataram diversas situações de maus-tratos aos animais que se encontram à guarda e cuidados" daquela entidade pública da responsabilidade do executivo camarário de Vila do Porto.
"Os relatos foram suportados com registos fotográficos" que o porta-voz e deputado único do PAN/Açores no parlamento açoriano, Pedro Neves, "teve acesso", segundo avança o partido.
O PAN/Açores diz ter apurado que, "apesar de ter conhecimento do sucedido", o executivo camarário "não intervém para travar os maus-tratos" e está "a protelar a contratação de um veterinário".
"O CAMAC não dispõe de um profissional de saúde animal que possa socorrer os animais que se encontram à sua guarda e cuidados. A par disto, a autarquia não executou o Orçamento Participativo referente a 2021, cujo projecto vencedor previa a criação de uma colónia de gatos", lê-se no comunicado.
Para o deputado único do PAN no parlamento açoriano, "é inconcebível que situações como esta aconteçam num Centro de Acolhimento -- um local que deve garantir a segurança e o bem-estar animal -- com a cobertura do poder local que nada faz para a reverter".
"É lamentável que os animais continuem a ser renegados para segundo plano na nossa sociedade por quem tem o dever de assegurar a sua protecção", afirma Pedro Neves.
Contactado pela agência Lusa, o município de Vila do Porto esclarece que, desde que o atual executivo municipal está em funções, "já foram investidos cerca de 15 mil euros" para "melhorar as condições" do CAMAC, nomeadamente na impermeabilização da cobertura das infraestruturas, revestimento das paredes das boxes e na melhoria da zona de recreio exterior.
Está ainda previsto "um investimento para aumentar o número de boxes ao ar livre e a criação de um espaço de lavagem de água quente e escovagem dos animais", acrescenta a autarquia numa nota enviada à Lusa, na qual convida o deputado do PAN/Açores a visitar o centro para verificar, "no terreno, as reais e atuais condições do espaço".
O municipío presidido por Bárbara Chaves (PS) adianta que a 31 de outubro deste ano foi enviado o concurso para recrutamento do novo veterinário, aguardando a sua publicação no Diário da República.
"Esse recrutamento só foi possível acontecer depois da consolidação da transferência do anterior veterinário municipal para a Direção Geral de Veterinária. Não obstante, desde a saída do anterior veterinário, a autarquia continua a garantir este serviço através de uma prestação de serviços, situação que acontecerá até ao recrutamento do novo veterinário", lê-se na nota.
Relativamente à execução do projeto do Orçamento Participativo, o municipío diz que "as acusações são falsas", justificando que a zona de lazer dos gatos "está praticamente implementada", num projeto orçamentado em 4.175 euros.
Além disso, o executivo municipal garante que "já solicitou um orçamento à Associação Animais de Rua para formação dos seus dois funcionários", estimado em 8.500 euros, estando o mesma a ser reanalisado, tendo em conta o seu valor elevado.
O município está, também, a organizar a criação de uma bolsa de voluntariado local, na qual se incluem os voluntários do CAMAC.
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