O Ministério Público (MP) "está obrigado a investigar, até ao limite daquilo que é possível e razoável", sempre que receba informação "factual e plausível" que "mereça investigação", começou por explicar o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Manuel Soares referia-se, especificamente, ao inquérito aberto pela Justiça portuguesa ao primeiro-ministro, António Costa, que pediu a demissão na sequência dessa investigação.
"Vamos imaginar que certas pessoas estão a ser investigadas e em certas escutas revelam factos que podem indiciar responsabilidade de uma terceira pessoa. O caso tem que ser valorado primeiro pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e se considerar que são manifestamente irrelevantes para a investigação, manda destruir. Se disser que merece um segundo olhar, não manda destruir e o MP é obrigado a abrir inquérito", explicou o jurista na Grande Entrevista da RTP, garantindo que não é preciso que seja "uma suspeita forte", mas sim "uma suspeita ou um facto plausível".
Manuel Soares defendeu ainda que o MP "não pode deixar de abrir inquérito invocando razões de oportunidade política ou de outra natureza", rejeitando que, tomando em conta que se trata de uma investigação a um primeiro-ministro, esta instituição se veja de alguma forma obrigada a abrir o inquérito apenas se tiver certezas de que culminará com uma acusação. "Não podemos impor ao MP o ónus de só abrir uma investigação se tiver a certeza que acaba numa acusação, porque então não haveria investigação nenhuma", disse.
Inquérito desta natureza "deve merecer prioridade"
O líder da ASJP afirmou também que "um inquérito desta natureza deve merecer prioridade", até porque "não é a mesma coisa investigar um primeiro-ministro ou um cidadão anónimo por um furto". Agora, "daqui não resulta que o inquérito ao primeiro-ministro tenha que terminar num mês ou dois, ou em seis ou sete", defendeu, criticando os pedidos do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que pediu ao MP que seja mais expedito nesta investigação.
"Aquilo que não pode acontecer é o MP dizer ‘bom, tinha aqui mais para investigar, podia fazer esta diligência e aquela e estou convencido que ia descobrir isto ou aquilo, mas não vou fazer porque o sr. presidente da AR quer que eu acabe isto antes", elaborou Manuel Soares, reiterando: "Ou então fazer um raciocínio do género ‘é melhor acabar depois das eleições para não interferir no resultado’".
Para o líder da ASJP, "este tipo de raciocínios, o MP não pode fazer", até porque "está obrigado a investigar, até ao limite daquilo que é possível e razoável". Haverá um momento em que diz ‘já tenho aqui tudo o que era possível recolher, não estou a ver mais o que possa fazer, tenho que tomar uma decisão. Ou arquivo, ou acuso’.
Último parágrafo era necessário, até porque PGR poderia ser acusada de omitir "informação relevante para proteger o PS e o Governo"
Manuel Soares abordou também o polémico parágrafo, que concluía o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que anunciou a investigação a vários governantes no âmbito de negócios do lítio e do hidrogénio verde, e que mencionava a abertura de uma investigação individual a António Costa.
"Vamos imaginar que a PGR omitia aquele segmento. O primeiro-ministro estava em funções, desconhecia que estava a ser investigado. O segredo não ia durar muito tempo, porque os advogados dos outros arguidos quando tivessem acesso ao processo viam imediatamente que tinha havido uma certidão extraído para ser submetido ao STJ e percebiam imediatamente que aquilo visava o primeiro-ministro. E aquilo que toda a gente ia dizer, e com razão, é que a PGR omitiu uma informação relevante para proteger o Partido Socialista e o Governo. E eu pergunto: era isto que se queria?", questionou o líder da ASJP.
Mais, Manuel Soares considerou que "o facto de o primeiro-ministro ser arguido ou investigado não implica que necessariamente que se tenha que demitir".
"Ninguém sabe se o primeiro-ministro se teria demitido sem o último parágrafo, porque aquilo que estava para trás… até podia sem o tal parágrafo fazer a tal avaliação e dizer ‘não tenho condições para continuar a governar o país e a dar confiança porque há aqui pessoas próximas de mim e se se chamuscarem, também fico chamuscado'", argumentou, vincando: "O parágrafo tinha de existir e o primeiro-ministro não se demitiu por causa do parágrafo. O parágrafo é um conjunto de palavras e letras. Demitiu-se por causa da substância do que o parágrafo dizia."
Leia Também: Costa, Marcelo e o "pobre protagonista": A fita da nova tensão em Belém
