O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou, esta quinta-feira, os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, após o chumbo do Plano e o Orçamento para 2024.
Segundo uma nota, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado irá receber os partidos durante a tarde do próximo dia 30 de novembro.
"O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde", lê-se.
Sublinhe-se que o Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN. Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor.
As votações na generalidade aconteceram no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.
Os documentos previsionais para o próximo ano foram rejeitados com 25 votos contra do PS, dois do BE e um da IL e duas abstenções do Chega e PAN. Votaram a favor 21 deputados do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM e um independente.
O Plano e Orçamento para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento "no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
[Notícia atualizada às 17h04]
Leia Também: Plano e Orçamento dos Açores para 2024 chumbados na Assembleia Regional
