A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu mais de 70 armas numa operação levada a cabo a nível nacional, entre os dias 20 e 24 de novembro. Duas pessoas foram detidas por posse de arma proibida.
No âmbito da operação ‘Armeiros em Segurança’, foram fiscalizados 69 destes estabelecimentos, levando à detenção de duas pessoas e a apreensão de 79 armas de fogo, 71 das quais “armas da classe D (onde se incluem as espingardas e carabinas normalmente afetas ao ato venatório)”.
Segundo especificou a força de segurança em comunicado, foram também registados 33 autos de contraordenação por “violação geral das normas de conduta e obrigações – 24 (artigo 98.º do RJAM), violação geral das normas para o exercício de armeiro – 8 (artigo 100.º do RJAM), e renovação e caducidade das licenças – 1 (artigo 99.º A do RJAM*)”.
“Esta operação de fiscalização foi levada a cabo no âmbito das competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos”, apontou ainda.
A PSP esclareceu que, com estas ações, pretende “sensibilizar os armeiros e demais operadores para a importância do cumprimento dos normativos legais existentes referentes ao comércio de armas e munições, contribuindo para aumento do segurança do mercado e, consequentemente, dos cidadãos”.
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