A medida resulta de uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), aprovada esta tarde, último dia de votações na especialidade.
A proposta prevê a eliminação da criação de um novo regime fiscal para a produção de cinema e audiovisual, que constava na proposta original do OE2024.
Em alternativa, avança com um aditamento à Lei do Cinema (Lei 55/2102) que inclui um "incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual", num "regime de apoio a fundo perdido", com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.
A proposta de alteração prevê que o incentivo não pode ser superior a seis milhões de euros por obra cinematográfica ou audiovisual ou três milhões de euros por episódio produzido em caso de séries audiovisuais.
O incentivo destina-se a produções que, entre outros requisitos propostos, impliquem "despesas de produção elegíveis, realizadas em território nacional, no valor mínimo de 2,5 milhões de euros por obra cinematográfica ou audiovisual ou por temporada de episódios".
Atualmente, há um mecanismo de incentivos para filmagens em Portugal ('cash rebate') através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado em 2018, tendo já apoiado, entre outros, o filme 'Velocidade Furiosa 10' e a série 'Rabo de Peixe', e que tem uma procura superior à capacidade financeira disponível.
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