O ex-secretário de Estado João Paulo Rebelo rejeitou, esta quarta-feira, qualquer envolvimento no caso que motivou as buscas às suas casas, na terça-feira.

Em causa podem estar eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções. Segundo avançou a SIC Notícias ontem, em causa estarão dois negócios.

"Fui à Polícia Judiciária, deixei o meu telemóvel para serem copiados os dados. Não estou acusado de coisa nenhuma. Mais: não sou sequer arguido", referiu em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Antes de negar qualquer envolvimento no caso que foi conhecido  na terça-feira, João Paulo Rebelo contextualizou a 'ligação' com umas das empresas tratadas no processo. Falando da altura em que era coordenador municipal, João Paulo Rebelo sublinhou que lhe cabia conjugar esforços entre várias entidades. "Fiz diversas reuniões. E há uma específica reunião que acontece com a comunidade intermunicipal de Viseu Dão Lafões, círculo pelo qual sou eleito e ontem tenho a minha residência. Havia várias empresas, laboratórios, havia um conhecimento específico de uma empresa que já estava - antes de eu iniciar funções de coordenação -, a fazer 100 testes diários à Covid-19 para o hospital de Viseu. Era uma empresa privada, que não se dedicava a este tipo de análises, mas que tinha equipamento e recursos para poder fazer", explicou, acrescentando que a situação foi sinalizada junto de presidentes de câmara. "Não tive mais nenhum envolvimento no processo", garantiu.

"Três anos e meio depois, estando eu ontem a representar a Assembleia da República em Madrid, tive conhecimento de que estavam sete agentes na minha residência em Viseu, sete agentes na casa onde durmo em Lisboa a fazerem buscas", detalhou, explicando que foi contactado ontem pela Polícia Judiciária. "Disse que o objetivo era aceder ao meu telemóvel e ao computador porque no âmbito da investigação queriam conhecer esses dados", continuou a explicar, acrescentando que se disponibilizou para que assim que chegasse a Lisboa para "prestar esclarecimentos".

Durante a sua intervenção, João Paulo Rebelo reforçou quaisquer suspeitas de favorecimento, apontando que a situação é "um bocadinho inverossímil".

A investigação

De acordo com uma nota divulgada, esta terça-feira, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as nove buscas domiciliárias e não domiciliárias nesta investigação estão centradas em Lisboa e Viseu, visando também o Centro Hospitalar Tondela-Viseu. 
 
Em causa podem estar eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções.

Os factos em investigação têm origem em 2019 e assentam, por um lado, "na celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID - Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão".

Por outro lado, está também em análise neste inquérito a existência de "suspeitas de favorecimento de contratação pública" em relação a análises de testes do vírus SARS-CoV-2.

As buscas para a recolha de prova para a investigação - a correr no DCIAP e delegada na PJ - contam com a participação de inspetores e peritos da Judiciária, cinco magistrados do MP, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, dois juízes de instrução criminal e um representante da Ordem dos Médicos.

[Notícia atualizada às 14h33]

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