O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegou a um acordo intercalar com o Governo relativamente à valorização remuneratória dos médicos em 2024. Contudo, se os aumentos até 14,6% no regime das 40 horas são destinados a todos os médicos do SNS com contrato de trabalho em funções públicas, em relação aos contratos individuais de trabalho o caso muda de figura, uma vez que aqui os aumentos só se aplicam aos associados desse mesmo sindicato.
Num comunicado partilhado no página do SIM, o sindicato explica que o acordo com o ministério da Saúde "prevê aumentos salariais na carreira médica correspondentes a um mínimo de seis níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, que ajudam a estancar já em janeiro de 2024 parte da perda salarial dos médicos na última década".
"É um acordo que abrange todos os médicos de todas as especialidades, ficando vertido em ACT e aplicando-se, assim, a todos os médicos sindicalizados no SIM. Todos os internos têm também uma valorização para 2024 entre duas a cinco vezes a prevista caso não houvesse acordo", realça ainda o SIM.
Ao Jornal de Notícias, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, que tem cerca de 7 mil sócios, justificou a distinção com o facto de ser "uma situação que decorre da lei".
Contudo, garante o mesmo jornal, o ministério da Saúde está a avaliar a extensão da aplicação do acordo a todos os médicos, independentemente do tipo de contrato de trabalho.
Recorde-se que a maior parte dos médicos dos hospitais EPE têm contratos individuais de trabalho (CIT). Já nos centros de saúde, a maioria tem contratos de trabalho em funções públicas.
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