Ana Paula Martins, presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, anunciou que a auditoria realizada ao caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Santa Maria com um medicamento raro, está concluída e já foi enviada às autoridades competentes.
"A auditoria foi finalizada ontem e está a ser enviada para o Ministro da Saúde e ao IGAS", anunciou.
Antes de confirmar o término da investigação, Ana Paula Martins referiu que esta foi realizada porque se concluiu que era importante "avaliar o sistema de controlo interno em funcionamento, e os procedimentos antes, durante e depois do referenciado tratamento" e, ainda, analisar "de onde vinham e como vinham" as doentes, bem como "qual o processo para a decisão médica" para as tratar.
"[É preciso] garantir que tratamos igual o que é igual e diferente o que é diferente", disse, no Parlamento, onde está a ser ouvida esta quarta-feira, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde sobre o "alegado favorecimento de duas bebés gémeas, que sofrem de Atrofia Muscular Espinhal, no acesso ao tratamento com o medicamento Zolgensma".
Primeira consulta pedida pela secretaria de Estado
A responsável pelo Santa Maria revelou que os resultados do relatório vão ser divulgados em breve, mas adiantou que a primeira consulta para as irmãs gémeas foi pedida pela secretaria de Estado.
"Todos os casos de doentes com atrofia muscular espinal, entre 2019 e 2023 (recordo que falamos de 10 crianças), na sua admissão, tratamento e monitorização asseguraram o cumprimento da legislação em vigor e das operações em todos o aspetos, exceto na referenciação para a primeira consulta da especialidade de neuropediatria de dois doentes que foram referenciados pela secretaria de Estado da Saúde, segundo registo em dossiê clínico", afirmou Ana Paula Martins, acrescentando que esta consulta foi marcada "via telefone, não tendo sido cumprido o disposto na portaria n.º 147/2017 artigo 8".
Esta marcação de uma primeira consulta no hospital de Santa Maria pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras, concluiu a auditoria interna ao caso das gémeas luso-brasileiras ali tratadas.
A presidente do Santa Maria salientou, porém, que estas são as conclusões relativas "ao acesso à primeira consulta", referindo que a prescrição de outras consultas, tratamentos ou medicamentos foram realizados com "parecer favorável clínico ou assistencial".
O caso das duas gémeas residentes no Brasil, que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa, vieram a Portugal receber, em 2020, o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI em novembro.
O assunto está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e foi objeto de uma auditoria interna no Hospital de Santa Maria.
[Notícia atualizada às 13h10]
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