Em comunicado, o juiz presidente da Comarca de Aveiro esclareceu que o Tribunal de Aveiro decidiu na passada quinta-feira substituir a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao arguido pela medida de coação de obrigação de permanência na habitação, mediante fiscalização com recurso a meios técnicos de controlo à distância.
A decisão foi tomada após o tribunal ter concluído existirem condições para a implementação da medida de obrigação de permanência na habitação, após esclarecimentos solicitados à Direção-Geral de Reinserção de Serviços Prisionais, e o arguido ter prestado consentimento para a aplicação dos meios de fiscalização eletrónica.
"Nesta sequência, o tribunal entendeu estarem criadas condições mínimas para a substituição da prisão preventiva pela medida de obrigação de permanência na habitação, com fiscalização por meios eletrónicos, por se mostrar agora viável um controlo minimamente eficaz da prevenção da perturbação do decurso do inquérito, do perigo de fuga e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, mediante recurso a medida de coação menos grave", refere a mesma nota.
O homem, de 39 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro a 15 de novembro, na sequência de buscas realizadas a diversas propriedades e veículos pertencentes à família do suspeito.
Após ter sido presente a primeiro interrogatório judicial, a 18 de novembro, foi-lhe aplicada a medida de coação mais gravosa, tendo em conta os perigos a acautelar "de fuga, de perturbação do decurso do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas".
O arguido, que está "fortemente indiciado" pela prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto agravado e profanação de cadáver, é um homem com quem a vítima de 33 anos terá tido um relacionamento amoroso e que alegadamente será o pai do bebé que ela esperava.
A mulher, que estava grávida de sete meses, foi vista pela última vez a 03 de outubro, quando saiu de casa com as ecografias da gravidez, ligando pouco depois ao filho a dizer que estava a regressar a casa, o que não chegou a acontecer.
A família participou o desaparecimento junto da GNR da Murtosa no dia seguinte, tendo sido levadas a cabo buscas que, até ao momento, se revelaram infrutíferas.
O caso passou entretanto para a alçada da PJ.
[Notícia atualizada às 11h59]
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