Na nota publicada na página da Internet da presidência, é referido ainda que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma do Governo que "procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal".
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, na mesma nota, que a aprovação destes diplomas "suscitou desde logo uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das Forças de Segurança, e até de dirigentes das mesmas".
Em causa está o "alegado tratamento desigual das referidas Forças de Segurança e à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros", vincou.
"Igualmente houve contestação pública de associações das Forças Armadas, bem como dos trabalhadores das carreiras gerais da Polícia Judiciária", acrescentou.
O Presidente da República deixou ainda uma chamada de atenção ao próximo Governo, para "a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo".
Marcelo Rebelo de Sousa instou o próximo executivo a "também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras".
O novo suplemento de missão para as carreiras da PJ foi aprovado no final de novembro em Conselho de Ministros e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
O anúncio dessa medida tem gerado a contestação de sindicatos afetos à PSP e GNR devido à diferença de tratamento pelo Governo.
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