O tribunal entendeu que, em audiência de julgamento, não ficou demonstrada a intencionalidade do arguido Fernando Silva de provocar prejuízo aos interesses do clube que, numa queixa-crime apresentada em janeiro de 2020, acusava três antigos dirigentes - José Coimbra, Fernando Silva e Joaquim Pereira -- de, "em conjugação concertada de esforços", atentar "contra os interesses patrimoniais do clube" ao substituírem, entre novembro de 2014 e outubro de 2017, os contratos de cinco inquilinos que, até então, tinham validade de um ano.
Ao tribunal, a associação dava como exemplo de possíveis ganhos futuros uma proposta de arrendamento por uma cadeia de distribuição de 26 mil euros mensais, nove milhões em 30 anos, valor que contrasta com os acordados com os cinco inquilinos que variam entre os 300 e os 1.200 euros mensais.
Dos três dirigentes denunciados, apenas Fernando Silva, hoje absolvido, respondeu em tribunal pela prática de um crime de infidelidade, após as mortes, ainda durante a fase de inquérito, de José Coimbra - presidente da direção entre 2012 e 2017- e do arguido Joaquim Pereira (com funções de tesoureiro), em janeiro de 2023.
À data dos factos, Fernando Silva desempenhava funções como 2.º secretário (2012 -2014) e 1.º secretário (2015 - 2017) da direção e, entre 2018 e 2021, já com o inquérito em curso, de presidente da associação.
Apesar de ter considerado "extemporânea" a apresentação da queixa-crime em janeiro de 2020, o tribunal, segundo explicou a magistrada durante a leitura da sentença, entendeu proferir uma decisão quanto à prática de um crime de infidelidade, antecipando possíveis entendimentos alternativos quanto à caducidade do exercício do direito de queixa.
Reconhecendo que "os contratos em causa não foram vantajosos" para o clube, quer pelo valor "irrisório" das rendas, quer pelo prazo de duração dos mesmos, o tribunal valorizou o depoimento de Fernando Silva que assegurou que, em momento algum, as anteriores direções pretenderam com tais contratos lesar os interesses do clube ou obter para si ou outrem qualquer proveito indevido.
Agiram, sublinha-se na sentença, perante as exigências dos arrendatários que ameaçavam abandonar as lojas caso não fossem cumpridas tais condições, privando a instituição -- que se encontrava numa situação de asfixia financeira - do único recurso financeiro que disponha para fazer às despesas correntes.
Também resultou não provado que o arguido fosse pessoa próxima ou do circulo de relações pessoais de qualquer um dos arrendatários, concretamente de Carlos Miranda e do seu filho - com quem o clube tinha quatro contratos de arrendamento, - e tivesse algum interesse pessoal em beneficiá-los em detrimentos dos interesses do clube.
A magistrada acrescentou que não resultou demonstrado que os arguidos tivessem recebido "outra ou outras propostas de arrendamento mais vantajosas ou apelativas e as tivessem preterido com vista a beneficiar os anteriores arrendatários, com consequente prejuízo patrimonial para o clube".
Não obstante o enorme potencial dos imóveis localizados na baixa do Porto, o tribunal sublinha que, neste momento, o clube "ainda detém espaços devolutos por arrendar, o que é demonstrativo da dificuldade até no presente de surgirem arrendamentos atrativos e ao preço do mercado constante da avaliação imobiliária realizada nos autos.
Em junho, na primeira sessão de julgamento, o arguido -- que incorria numa pena de prisão até três anos ou numa multa - negou ter ocultado os contratos em causa e afirmou que o atual presidente dos Fenianos, Vítor Tito, teve conhecimento dos mesmos e das suas circunstâncias em 2018, pouco depois de ter tomado posse na ocasião como vice-presidente, e não em 2019, como declara.
Acrescentou que foi também nesta altura que Vítor Tito, à data vice-presidente, sugeriu a hipótese de avançar com uma queixa contra anteriores direções para "tentar anular" os contratos com vigência por 30 anos, por forma a libertar os espaços para ali instalar um Continente Bom Dia, que se propunha pagar uma renda mensal de 26 mil euros.
A intenção manifestada por Vítor Tito foi materializada em janeiro de 2020, ainda com o arguido a desempenhar funções de presidente. Foi ainda sob a sua direção que o clube entrou em litígio com os inquilinos em causa, tendo avançado para tribunal com ações de despejo por "obras ilegais".
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