O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quarta-feira, que a Justiça deve "exercer a sua função" e investigar, destacando que a mesma "não tem calendários", a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira
Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o chefe de Estado começou por ser interrogado sobre se havia conversado com o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, também ele alvo das buscas de hoje, algo que negou. "Não, não falei", adiantou.
Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos judiciais relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que "os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia".
"Como nos vários processos que eu não comento tem sido dito pelos intervenientes ou chamados a intervir, ou considerados como possíveis protagonistas nesses processos, eu diria como eles têm dito todos. A Justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar. A investigação surge quando surge, não tem calendários que sejam calendários que tenham a ver com a política, com a economia, com outra realidade social, portanto, isso deve desenvolver-se como uma atividade natural", defendeu.
Marcelo recusou ainda a existência de um clima de intranquilidade. "Não, não, não. Há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional", disse.
"O Governo está em funções e continua a legislar, eu vou recebendo os diplomas, a Assembleia da República, até ao momento em que foi dissolvida, continuou a aprovar as leis e que chegaram agora nos últimos dias, eu estou a examiná-las (...) A atividade administrativa do Governo em geral, das entidade públicas, prossegue, a atividade dos tribunais, como também da investigação, a cargo do Ministério Público, deve prosseguir. Portanto, tudo isso faz parte da lógica das coisas", concretizou.
Antes destas declarações, o Presidente da República havia sido confrontado com a imunidade reforçada dos conselheiros de Estado, como é o caso de Miguel Albuquerque.
"O Conselho de Estado só é chamado a intervir no caso de haver um conselheiro que seja ou ouvido ou detido. Portanto, para isso, é preciso realmente haver uma intervenção ou autorização do Conselho de Estado. Para buscas não há qualquer tipo de exigência de intervenção do Conselho de Estado", esclareceu.
De notar que os conselheiros de Estado não podem ser testemunhas ou prestar declarações perante a Justiça sem a autorização dos restantes membros deste órgão.
O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira -- à semelhança do que decidiu a nível nacional em novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro --nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções.
"Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relaciona-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação política nacional. Acho que não faz sentido", declarou.
A Polícia Judiciária realizou hoje, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa), em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada (Açores).
A residência de Miguel Albuquerque também foi alvo de buscas.
No âmbito da operação policial foram constituídos três arguidos, segundo a PJ. Fonte ligada à investigação disse à Lusa que os detidos são o presidente da Câmara do Funchal e dois responsáveis ligados ao grupo de construção AFA na Madeira e em Braga. Segundo avançaram a CNN Portugal e o Observador, estes gestores são o presidente do Conselho de Administração do grupo AFA, Avelino Farinha, e o líder do grupo AFA em Braga, Caldeira Costa.
De acordo com Miguel Albuquerque, que afirmou não ter sido constituído arguido, estão a ser investigados o concurso relativo ao teleférico do Curral das Freiras, o licenciamento da Praia Formosa e o concurso dos autocarros da região autónoma.
[Notícia atualizada às 19h51]
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