O antigo eurodeputado Vital Moreira disse, nesta quarta-feira, relativamente à polémica em torno do pedido de demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que "a 'golpada' do Funchal não pode vingar".
"Propositadamente, o PSD madeirense, com a concordância de [Luís] Montenegro, precipitou a demissão do Governo Regional (que se tornou efetiva com a apresentação da demissão, sem necessidade de aceitação), sem dar tempo à aprovação do orçamento no parlamento madeirense, exigindo agora a nomeação de novo Governo, sem eleições..., para aprovar o orçamento que deliberadamente fez caducar", escreveu Vital Moreira no blogue Causa Nossa.
Na mesma mensagem, o constitucionalista afirmou que, no entanto, "quem procede à formação de novo governo é o Representante da República, na data por ele escolhida (não há prazo para o fazer), em articulação com o Presidente da República".
"Ora, a não ser que se queira dar efetivamente ao PSD na Madeira o que ele pretende, ou seja, o privilégio de mudar de governo sem ir a eleições - o que não foi dado ao PS a nível nacional -, só há uma solução politicamente decente e coerente: manter o Governo cessante em funções de gestão até haver novo executivo, na sequência de novas eleições parlamentares regionais, quando elas puderem ter lugar", atirou.
Miguel Albuquerque, líder social-democrata do Governo Regional da Madeira, apresentou o seu pedido de demissão, na passada segunda-feira, ao Representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, que a aceitou, mas não com efeitos imediatos. Albuquerque foi constituído arguido e é suspeito de corrupção num caso que envolve, também, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado.
O CDS-PP da Madeira, parceiro de coligação do PSD no governo madeirense, pediu que a demissão seja aceite com efeitos imediatos, argumentando que "não estão reunidas as condições" para debater e votar um orçamento regional para o arquipélago e que, por isso, é necessário antes haver um novo executivo regional.
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