Autarcas pedem ajuda contra renascer do Casal Ventoso

A carta, a que a agência Lusa teve acesso, é dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas; ao ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro; à PSP; ao presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), João Goulão; à responsável do Instituto da Segurança Social, Ana Vasques e ao presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Luís Goes Pinheiro, e é subscrita por vários organismos e organizações ligadas ao problema.

Na missiva, também noticiada pela Radio Renascença, os presidentes das juntas de freguesia de Campo de Ourique, Pedro Costa e de Alcântara, Davide Amado, alertam para o "aumento do número de pessoas a realizarem consumos de substâncias psicoativas a céu aberto" na zona do Vale de Alcântara, onde foram há cerca de 20 anos realojados os habitantes do antigo Casal Ventoso.

"Como resultado do período pandémico e da crise económico-financeira habitacional vivenciada nos três últimos anos e a falta de investimento público e inovativo na área das dependências, temos assistido, tal como tipicamente acontece nestas conjunturas, ao aumento do número de pessoas a realizarem consumo de substâncias psicoativas a céu aberto e em fracas condições de salubridade e assepsia", afirmam os autarcas socialistas.

Acrescentam que "no espaço público, se acumulam seringas e outros materiais descartáveis associados ao consumo de substâncias psicoativas, colocando em risco a saúde púbica, seja dos próprios utilizadores de substâncias psicoativas, como de todas as pessoas que desenvolvem o seu quotidiano nestes espaços. Ao demais, assiste-se, sobretudo, ao aumento de pessoas em grande sofrimento humano e vulnerabilidade".

"Verifica-se um aumento do número de pessoas em situação de sem abrigo, a pernoitarem em toda a freguesia de Alcântara e Campo de Ourique", o que tem potenciado uma "reação social adversa, sendo vários os relatos de residentes sobre o nível de medo e perceção de insegurança sentida na rua e dentro dos prédios e elevadores", adiantam os autarcas na carta aberta.

Face ao agravamento da situação, as organizações com intervenção no território da Avenida de Ceuta (Bairro Quinta do Loureiro, Bairro Quinta do Cabrinha e zona envolvente) consideram que está colocada em causa a sua capacidade de atuação no terreno e apresentam propostas como o reforço de meios e verbas, com caráter de urgência, das várias respostas que atuam na problemática do uso de substâncias psicoativas, nomeadamente das Equipas de Rua, das Equipas de Tratamento e dos Programas de Consumo Vigiado, para que estas possam aumentar a quantidade e qualidade da resposta dada à problemática.

Pedem também um reforço da segurança no território ao nível da prevenção e dissuasão dos fenómenos criminais associados ao tráfico de droga, mas também relativamente à "criminalidade aquisitiva", bem como a "diversificação e expansão dos Programas de Consumo Vigiado na cidade de Lisboa, nomeadamente através do aumento do número de Programas de Consumo Vigiado Fixos (salas de consumo), assim como medidas de reforço da higiene urbana e saúde pública.

Entre as sugestões estão a extensão do Projeto-piloto do Programa de Troca de Seringas a outras localizações na zona do Vale de Alcântara, a promoção do acesso a respostas habitacionais individuais, assim como a criação de alojamento de emergência na zona ocidental da cidade e cujos critérios de admissão e características sejam adaptados ao perfil de utilizadores contactados nos espaços de consumo, a desburocratização dos processos de acesso a Equipas de Tratamento, Unidades de Desabituação e Comunidades Terapêuticas, nomeadamente, através da criação de um dia semanal de acolhimento livre de marcação e também no acesso à Unidade de Emergência a pessoas em situação de sem abrigo, independente da morada fiscal e estado documental.

Criação de equipas comunitárias locais de saúde mental em articulação com as Equipas de Rua existentes, repensar o espaço público, com soluções que permitam eliminar barreiras urbanísticas para quebrar o isolamento destes bairros, e a criação de um programa estruturado de prevenção de comportamentos de risco associados ao consumo de substâncias psicoativas, com um caráter regular e de continuidade, dirigido a crianças e jovens do território, estão também entre as propostas avançadas na carta aberta.