O presidente demissionário do governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou, esta segunda-feira, que se irá manter em funções num "Governo de gestão, enquanto não houver substituição do presidente de Governo".
"Apresentei a minha demissão ao senhor Representante da República. Essa demissão foi aceite e será publicada hoje", disse após uma reunião com o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, acrescentando que agora ficará "num governo de gestão enquanto não houver substituição do presidente do Governo".
Sobre o seu substituto, o Albuquerque explicou que agora o "Representante da República vai ouvir os partidos políticos e depois toma uma decisão em função dos partidos". "É importante que isso aconteça porque vivemos num Estado de Direito democrático e isso significa que as instituições têm uma relevância nestes processos", considerou.
Miguel Albuquerque reiterou que, assim que a sua demissão for publicada, já não será "presidente de um governo, mas sim presidente de um governo de gestão".
"As eleições antecipadas serão para o verão e nós temos de continuar a governar a região. Isto não é uma questão de querermos eleições já. Não é possível o Presidente da República dissolver a Assembleia já. Se não é possível dissolver a Assembleia e convocar eleições antes de 24 [de março], isto faz com que um novo governo só tome posse lá para o princípio do verão e isso significa que a região fica sem governo e sem Orçamento durante este tempo todo. Não é possível", esclareceu.
Em respostas aos jornalistas, Miguel Albuquerque considerou que "é possível que seja o fim da sua vida política ativa", mas frisou que "fez tudo para servir o povo que representa".
O representante da República para a Madeira recebeu o presidente demissionário do Governo Regional (PSD/CDS-PP) esta segunda-feira, uma semana após Miguel Albuquerque ter oficializado a renúncia ao cargo.
Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, evitando assim eleições antecipadas.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.
A 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
[Notícia atualizada às 16h01]
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