Assembleia do Porto aprova saída da Associação do Museu da Imprensa

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com críticas do BE e da CDU, a desvinculação do município da Associação Museu da Imprensa (AMI).

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Lusa
06/02/2024 06:39 ‧ 06/02/2024 por Lusa

País

Porto

A proposta de desvinculação da associação contou com os votos favoráveis do movimento independente, PS, PSD, Chega e PAN, e o voto contra do BE e CDU.

Pela CDU, o deputado Rui Sá considerou a decisão "precipitada", defendendo que "não estão esgotadas as condições para se levar a bom porto o museu na cidade".

"Esta posição drástica não vai contribuir para a resolução dos problemas", referiu.

À semelhança da CDU, também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, disse não estar de acordo com a saída do município, apesar deste ser "um processo muito infeliz em relação a um equipamento e património cultural".

"Entendemos que em democracia não é saindo que resolvemos os problemas", acrescentou.

Já deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, questionou se a saída do município da AMI não poderia prejudicar "um espaço com dignidade de museu nacional" e o que tencionava o município fazer para garantir a sua continuidade no Porto.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que cabe ao município "zelar pela legalidade", destacando que a associação "estava tomada por interesses económicos".

"Não estamos a extinguir nenhum museu", observou o autarca, adiantando que o Governo está "perfeitamente informado" da intenção do município de dar continuidade ao Museu Nacional de Imprensa.

Também o deputado Raul Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" defendeu que o município preserva o interesse público e garante "que haverá solução para o museu de imprensa no futuro".

Pelo PS, o deputado Ricardo Meireles considerou positiva a proposta inicialmente feita pelo representante do município e defendeu a "manutenção na cidade" daquele património cultural.

Já os sociais-democratas defenderam que a associação "abandonou a sua missão" e tentou "boicotar a ajuda" da autarquia.

"O PSD está certo de que a câmara tudo fará para que seja salvaguardado o espólio, património e trabalhadores", referiu a deputada Sílvia Soares, do PSD.

A desvinculação do município surge depois do Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) interpor uma providência cautelar contra a AMI para tentar impedir o fim da associação, pedindo a suspensão e declaração de nulidade das deliberações aprovadas na assembleia realizada a 15 de dezembro de 2023.

Na respetiva reunião foi aprovada uma proposta do município para a convocação de uma nova assembleia para discutir a dissolução da associação.

Com a dissolução, o município passava a assumir a preservação do espólio, a assegurar a liquidação do passivo financeiro e a incorporar os quatro funcionários da associação na empresa municipal Ágora.

O município do Porto tomou posse a 06 de junho de 2022 do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, localizado junto ao Palácio, que se encontra encerrado desde 05 de agosto de 2022, depois de uma visita dos Sapadores do Porto concluir que o edifício não reunia todas as condições de segurança.

Em julho de 2023, a Câmara do Porto remeteu ao Ministério Público o relatório da auditoria realizada à AMI, que conclui a existência de um passivo financeiro superior a 190 mil euros.

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