"A portaria foi publicada em 31 de janeiro e entrou em vigor no dia 01 de fevereiro [...]. Está tudo operacionalizado, publicado e a funcionar", garantiu à Lusa fonte oficial do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
No entanto, a mesma fonte ressalvou que devido à cotação internacional dos produtos petrolíferos, o desconto está a ser absorvido por uma subida de preços, não podendo o Governo intervir nesta matéria.
Os agricultores têm vindo a acusar o executivo de não concretizar a descida anunciada para o gasóleo agrícola ou verde, lamentando o aumento com que se depararam, sobretudo, após os últimos protestos do setor.
Na semana passada, o Governo anunciou um pacote de apoio aos agricultores, com mais de 400 milhões de euros de dotação, para mitigar o impacto provocado pela seca e reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Deste pacote faz parte a descida do ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido.
Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
Contudo, o apoio não foi suficiente para travar os protestos dos agricultores, que saíram à rua, de Norte a Sul, com tratores parados ou em marcha lenta, condicionado centenas de vias.
Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC -- Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são "uma mão cheia de nada".
As iniciativas são promovidas pelo Movimento Civil de Agricultores, com o apoio das confederações agrícolas.
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