CML aprova proposta do BE para acolhimento de emergência de timorenses

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta foi viabilizada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Na apresentação da proposta, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, disse que aquando da apresentação do documento, em outubro de 2022, procurou consensualizar com a liderança PSD/CDS-PP, mas sem sucesso.

Nesse âmbito, a câmara apoiou os cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

A proposta prevê a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência "ITA HOTU HAMUTUK - todos juntos", para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Justificando o voto contra a proposta do BE para acolher timorenses, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que a câmara apoio "172 pessoas" no centro de acolhimento de emergência de Campolide, tendo feito o ponto de situação passado três meses e registado "97% de sucesso de automatizados".

As equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de integrá-los.

"Não se justifica ter aquele centro aberto para apenas 15/20 pessoas", afirmou Sofia Athayde, destacando o trabalho no âmbito do plano municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo.

Também por proposta do BE, a câmara aprovou por unanimidade a criação de um Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação, que deve resultar de "um processo amplo, a implementar com a participação das organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades racializadas, que inclua medidas destinadas a corrigir as desigualdades nas áreas do emprego, da habitação, da educação, da saúde, da proteção social, da justiça e da segurança, desporto, entre outras".

Com a abstenção de PSD/CDS-PP, o executivo viabilizou ainda uma proposta do BE para a criação do programa municipal Lisboa - "Cidade Esponja", usando soluções baseadas na natureza para enfrentar as cheias e outros fenómenos climáticos extremos.

Sem a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que não participou na reunião pública de hoje, os vereadores da oposição, em particular o BE, o PCP, o Livre e os Cidadãos Por Lisboa, voltaram a criticar o atraso no agendamento de propostas, algumas há mais de uma na gaveta para serem discutidas, desrespeitando os prazos previsto no regimento.

No período de audição dos munícipes, entre os vários problemas levantados foi abordado a situação de consumo de droga na Avenida de Ceuta, com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais a reiterar que a câmara está a aguardar a resposta do Governo para poder avançar com medidas de reforço da intervenção nesta área, inclusive a abertura de uma segunda sala de consumo assistido na zona oriental da cidade.

"Estamos a aguardar que [o Governo] reforce o investimento nesta área da toxicodependência e que retome finalmente, com a criação do ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências], o investimento que foi suspenso com a extinção do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências]", apontou Sofia Athayde, referindo que a câmara "desde 2021 ficou sozinha" a trabalhar nesta problemática.

"Em relação a esta questão do consumo, temos uma crise social no nosso país como sabemos, temos uma imigração descontrolada como sabemos", apontou a vereadora do CDS-PP, tendo o vereador do PS Pedro Anastácio considerado "muito infeliz" associar a toxicodependência com a imigração.

Em defesa, Sofia Athayde reforçou que "muitas pessoas que são migrantes, e muitos são jovens, [...] já vêm com consumos e muitas vezes o contexto de rua agrava a condição de saúde física e mental".