"O Ministério Público entendeu pronunciar a Câmara Municipal de Gaia pela compra de viagens, em 2016, para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões (época 2015/16). A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia", explicou à Lusa.

Em resposta escrita, a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues disse que "a compra está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada", razão pela qual espera que, "ao fim de oito anos e neste momento específico", esta acusação permita "esclarecer a regularidade da decisão e o seu enquadramento legal e institucional".

Recordando que a Câmara de Gaia é, desde 2002, membro da Fundação PortoGaia, entidade que gere o Centro de Estágio de Olival, com 49% de participação, a autarquia justifica que "é nesse âmbito representada institucionalmente".

Na resposta à Lusa, a autarquia refere, ainda, que os convites foram institucionais e dirigidos a representantes de instituições do concelho.

"Este é mais um caso que resulta de uma denúncia anónima, sendo que o Presidente da Câmara nunca foi ouvido no processo, nem tem viagens pagas pela câmara, pois era convidado da Fundação PortoGaia, enquanto seu presidente da Assembleia Geral", conclui.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) divulgou ter acusado um presidente da câmara de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, num processo relacionado com contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões.

A nota divulgada acrescentava acusações a um vice-presidente e à secretária da presidência da mesma autarquia.

O Jornal de Notícias avançou que são alvo da acusação o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, o ex-vice-presidente da autarquia, Patrocínio Azevedo, detido e colocado em prisão preventiva na Operação Babel, assim como uma secretária da presidência da câmara do distrito do Porto.

O presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.

Estes ajustes "permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos, nomeadamente para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol", pode ler-se na nota da PGRP.

A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas "efetuadas em representação do município".

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou ainda o Ministério Público.

Esta acusação surge depois de, a 14 de novembro, Eduardo Vítor Rodrigues ter sido condenado a perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

Na liderança daquela autarquia do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso. A juíza condenou ainda a mulher do autarca pela prática do mesmo crime.

O despacho de acusação do Ministério Público, sustentava que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.

Eduardo Vítor Rodrigues é ainda arguido num processo que investiga "questões de contratação pública e de pessoal", revelou o mesmo em maio, depois de o ex-vice-presidente da câmara, Patrocínio Azevedo, ter sido detido e ficado em prisão preventiva -- medida de coação que ainda mantém -- no âmbito da Operação Babel onde estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.

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