A Relação tinha anulado parcialmente a decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que em 30 de outubro de 2020 condenou Luís Pina, ligado à claque benfiquista No Name Boys, a quatro anos de prisão por homicídio por negligência grosseira, na sequência do atropelamento do adepto italiano de futebol junto ao Estádio da Luz, na capital portuguesa.
O Tribunal da Relação ordenou a reformulação da decisão de primeira instância por falta de fundamentação.
Hoje, na leitura do novo acórdão, o juiz Francisco Henriques decretou a mesma pena de prisão para Luís Pina, em pouco mais de cinco minutos, afirmando ter "feito a análise normal e crítica" da última parte da fundamentação dos factos, sendo a sua decisão a mesma.
"Quatro anos de prisão não suspensa e o resto tudo absolvido [os 21 outros arguidos]", afirmou o juiz no Tribunal de Primeira Instância, no Campus da Justiça, em Lisboa.
Os restantes 21 arguidos no processo, com ligações aos No Name Boys ou à claque sportinguista Juventude Leonina, voltaram a ser absolvidos de participação em rixa, dano com violência e omissão de auxílio.
À saída do tribunal, o advogado de Luís Pina, Carlos Melo Alves, disse aos jornalistas que irá recorrer da sentença, à semelhança do que já fizera em 2020.
Melo Alves afirmou que hoje "não podia haver uma reviravolta na decisão", tendo em conta que o Tribunal da Relação disse à Primeira Instância que fundamentasse melhor a decisão.
"Fundamentar não podia haver reviravolta, tinha de se manter [a decisão], apenas melhor fundamentada", esclareceu, não estranhando igualmente que o juiz não tivesse lido a fundamentação durante a sessão de hoje, considerando que se trata "de uma parte muito técnica que seguramente está descrita no acórdão".
Questionado sobre o recurso da decisão de hoje, Melo Alves diz que irá interpor recurso, "depois de analisar o acórdão para saber qual a nova fundamentação e, em função disso, interpor".
Quanto ao seu cliente, que hoje não esteve presente, Melo Alves disse que vai continuar em liberdade, como tem estado até aqui, com Termo de Identidade e Residência (TIR).
Luis Pina esteve detido durante 10 meses, tendo saído depois em liberdade com TIR.
Os factos remontam à madrugada de 22 de abril de 2017, quando Marco Ficini, que pertencia à claque do clube italiano Fiorentina 'O Club Settebello' e era adepto do Sporting, morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, horas antes de um jogo entre o Sporting e o Benfica.
Durante os confrontos e perseguições entre adeptos do Sporting e do Benfica, Luís Pina, de 35 anos à altura, atropelou mortalmente Ficini, "arrastando o corpo por 15 metros", imobilizando o carro só "depois de ter passado completamente por cima do corpo da vítima", descreve a acusação, acrescentado que o arguido abandonou o local "sem prestar qualquer auxílio".
O Ministério Público acusou, em outubro de 2017, 22 arguidos (10 adeptos do Benfica com ligações aos 'No Name Boys' e 12 adeptos do Sporting da claque 'Juventude Leonina') pelo atropelamento mortal de Ficini, mas acabou por pedir a absolvição dos 21 arguidos que estavam acusados por omissão de auxílio e participação em rixa e dano grave.
A procuradora Leonor Machado disse, então, não haver prova para os condenar, tendo por isso, pedido a absolvição.
[Notícia atualizada às 19h42]
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