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ASAE instaura processos a retalhistas e apreende 56 mil euros em artigos
Procedeu-se ainda à suspensão de atividade de cinco operadores económicos.
© ASAE
País ASAE
A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, através das Unidades Regionais, direcionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do Mundo e a lojas abertas fora de horas, onde é proibida a disponibilização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Esta operação, avança esta autoridade, teve como objetivo "verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do sector".
Como balanço assinala-se a fiscalização de 225 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras.
Procedeu-se ainda à suspensão de atividade de cinco operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56 mil euros.
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