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APA chumba prorrogação de declaração de impacto ambiental no Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) voltou a negar a prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, que tinha sido pedida pela ANA Aeroportos no mês passado.

APA chumba prorrogação de declaração de impacto ambiental no Montijo
Notícias ao Minuto

20:52 - 18/03/24 por Lusa

País Aeroporto de Lisboa

A decisão foi tomada na semana passada, mas só hoje divulgada na imprensa. Na página oficial da APA, com data de dia 13, sobre o pedido da prorrogação da DIA, feito pela ANA -- Aeroportos de Portugal, a APA respondeu "não concedida".

A DIA tinha sido emitida em janeiro de 2020 e caducava em janeiro deste ano. Ainda no ano passada a ANA pediu uma prorrogação da DIA, que foi negada pela APA tendo em conta um parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que alegou haver "uma alteração objetiva de circunstâncias e uma inequívoca evolução do conhecimento e do quadro ambiental".

A 16 de fevereiro a ANA pediu à APA que reconhecesse o deferimento tácito do pedido de prorrogação da DIA do aeroporto do Montijo e que concedesse esse prolongamento por igual período de quatro anos.

De acordo com uma carta da ANA Aeroportos a que a agência Lusa teve então acesso, em reação à proposta de decisão da APA de não renovar a DIA do aeroporto do Montijo, esta empresa requereu à agência do ambiente que reconhecesse o deferimento tácito do pedido de prorrogação da DIA, à data de 18 de janeiro de 2024.

O pedido, datado de 12 de fevereiro, foi feito "em virtude do decurso do prazo de sessenta dias úteis contados da data de recebimento do pedido pela AAIA [Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental] a 19 de outubro de 2023".

A resposta da APA foi agora, de novo, de não prorrogação, lembrando os motivos que levaram à decisão, nomeadamente estudos sobre a avifauna da região.

Perante esses motivos diz a APA que "não se mantém válidos os pressupostos" da avaliação que permitiu a DIA favorável condicionada de 21 de janeiro de 2020, pelo que não se concede a prorrogação do prazo de validade dessa DIA, que está portanto caducada.

Leia Também: Aeroporto do Montijo? ANA quer deferimento tácito da prorrogação da DIA

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