A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar, na manhã desta terça-feira, uma megaoperação por suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus, na Grande Lisboa, no Grande Porto, na região de Aveiro e na região da Guarda, apurou o Notícias ao Minuto.
De acordo com a TVI, um dos visados da operação, que dá pelo nome de Maestro, é o empresário e conhecido comentador televisivo afeto ao FC Porto Manuel Serrão. E, segundo o Observador, o jornalista da TVI/CNN Portugal Júlio Magalhães é igualmente visado nas buscas. Entretanto, a agência Lusa também confirmou estas informações junto de fonte judicial.
Ambos serão sócios em duas sociedades que são visadas nos autos da PJ.
O presidente da Comissão Diretiva do COMPETE 2030, Nuno Mangas, também terá sido alvo de buscas.
Fraude de 40 milhões de euros
Em causa, segundo um comunicado entretanto enviado às redações pela PJ, estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.
O modus operandi, contam ainda os inspetores da PJ, assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.
Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos terão obtido o pagamento de incentivos no valor de, pelo menos, 38.938.631,46 euros.
As autoridades desconfiam assim, segundo a TVI, que Manuel Serrão, que é o responsável pela Associação Seletiva Moda - que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiadas pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da Indústria têxtil e do vestuário, através de projetos relacionados com grandes feiras - foi cúmplice e participou na criação de empresas, algumas de atividade fictícia, para falsificar e inflacionar despesas de milhões de euros na realização de eventos, financiados, por exemplo, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A PJ não revela se há detidos, nem quantos suspeitos estão a ser investigados. Contudo, relata que da investigação em curso resultaram "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
78 mandados de busca
No âmbito da operação Maestro, a PJ executou 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, com recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
Na operação participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, assim como elementos das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.
A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando, segundo os inspetores, "o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão".
[Notícia atualizada às 11h06]
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