"Queria deixar claro que o nosso compromisso no sentido do estatuto remuneratório dos profissionais e voluntários das associações dos bombeiros voluntários mantêm-se integralmente", declarou o governante madeirense na cerimónia de assinatura de contratos-programa entre o Governo Regional e estas associações.
Miguel Albuquerque recordou que o compromisso assumido para as atualizações das carreiras estava estabelecido a partir de 2024 e até 2028.
Contudo, acrescentou, "o único senão é involuntário", já que o Orçamento para 2024 não foi aprovado
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento da Madeira e convocou eleições antecipadas para 26 de maio na sequência da crise política motivada pelo processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de Miguel Albuquerque ter pedido a demissão do cargo depois de ser constituído arguido no âmbito naquele processo e de o PAN lhe ter retirado a confiança política.
O pedido de demissão aconteceu antes da aprovação do Orçamento Regional para 2024.
Hoje, o chefe do executivo insular assegurou que, no caso de ser reeleito nas regionais de 26 de maio e logo que Orçamento Regional seja aprovado esse montante "será atribuído com efeitos retroativos e tudo se irá proceder até 2028, conforme estava acordado".
Miguel Albuquerque salientou ainda que o executivo regional pretende continuar a "dar todo o suporte logístico e financeiro" para dotar a Madeira de "um serviço de proteção civil moderno, eficaz, que trabalha de forma transversal com todas as várias áreas", nomeadamente prevenção, socorro, formação e técnica.
"Este objetivo não é retórico, é efetivo e tem-se consubstanciado num conjunto de apoios recorrentes e que são anuais", afirmou, recordando que, desde 2019, as associações de bombeiros e a Cruz Vermelha na região receberam apoios na ordem dos 13 milhões de euros.
Além disso, acrescentou, a Madeira também tem suportado um custo anual de 1,5 milhões de euros no investimento no meio aéreo "que se tem revelado uma forma eficaz de combate e prevenção dos incêndios".
"Esse encargo, ao contrário do que acontece a nível nacional, tem recaído sobre a região autónoma", apontou.
Na área a formação, disse ainda Miguel Albuquerque, o Governo Regional afetou um montante de 585 mil euros (2021), 250 mil euros (2022) e 207 mil euros (2023).
A estes valores acrescem "investimentos substanciais na aquisição de materiais", sendo os mais recentes nove ambulâncias, o novo veículo de intervenção em sinistros nos túneis, além de outro equipamentos cujo valor se aproximou de dois milhões de euros, referiu.
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