A Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, contratou a empresa de advogados fundada pelo presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, num documento assinado no dia a seguir à sua eleição para o cargo.
O contrato, denunciado esta semana nas redes sociais, pode ser lido no portal Base, onde se encontram várias informações sobre contratações feitas pelas instituições públicas.
A JPAB foi contratada para fornecer serviços de "assessoria jurídica e mandato forense, em processos de pré-contencioso, administrativo e civil, tendentes à cobrança de dívida resultantes dos contratos de arrendamento" à Gebalis.
Ou seja, a empresa contratou a JPAB para ajudar na cobrança de rendas em atraso. Aguiar-Branco tinha deixado de ter participação social na sociedade, porém, três dias antes, a 25 de março, diz o jornal Público.
O contrato prevê a prestação de serviços ao longo de três anos, com um valor total de 75 mil euros. Antes, assegurou a Gebalis ao Público, foi feita uma consulta prévia ao mercado, mais precisamente a três entidades distintas, previamente a escolher a empresa de Aguiar-Branco.
A decisão foi estabelecida através de um despacho datado de 15 de março, conquistando a aprovação da firma seis dias depois, a 21 de março. Uma semana depois, era assinado pelo vogal do conselho de administração da Gebalis, Gonçalo Saluce de Sampaio, e os sócios Pedro Botelho Gomes e Joana Silva Aroso, da empresa de advocacia.
O contrato "foi celebrado na sequência de um processo de aquisição de serviços, por consulta prévia a três entidades distintas, devendo a adjudicação privilegiar a proposta de menor valor para o período de três anos que viesse a ser apresentada", disse a Gebalis ao Público, explicando que tem recorrido a vários consultores jurídicos externos para arrecadar apoio neste tipo de situações e justificando assim a escolha pela JPAB.
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