O Programa de Apoio à Habitação Cooperativa, proposta que vai ser discutida na quarta-feira em reunião extraordinária do executivo municipal, quer tornar as cooperativas de habitação uma alternativa ao mercado imobiliário tradicional.
"O Programa de Apoio à Habitação Cooperativa em Matosinhos visa promover o desenvolvimento da habitação cooperativa no concelho a preços acessíveis, através de um conjunto de medidas que apoiem a criação, a gestão e a sustentabilidade das cooperativas de habitação", refere a proposta.
O propósito passa por implementar um modelo de apoio à construção de habitação para integrar no regime de arrendamento acessível em que o edificado é propriedade coletiva da cooperativa sem possibilidade de ser vendido aos cooperadores, salienta.
Segundo o município, as cooperativas de habitação foram e devem manter a sua construção em torno de um forte sentido de comunidade.
E acrescenta: "Além da habitação, a cooperativa cria `habitat´ e comunidade através da partilha de espaços comuns, da promoção de relações sociais e de um ambiente de colaboração e da qualificação do espaço público envolvente".
Numa primeira fase prevê-se a construção de 100 fogos, podendo concorrer ao programa de apoio cooperativas de habitação de forma individual ou em agrupamento, realça a proposta.
Este programa destina-se a famílias com dificuldades no acesso ao mercado de habitação, jovens que pretendem emancipar-se e pessoas com necessidades especiais de habitação, destaca.
Em termos de apoios, o município, liderado pela socialista Luísa Salgueiro, cede o direito de superfície a título gratuito de um terreno municipal por 90 anos e renovável por igual período.
No final do contrato, ou sendo declarada a liquidação da cooperativa, o terreno municipal e o edificado reverte gratuitamente para a autarquia.
O município realizará as obras de acessibilidades e intervenção no espaço público e a cooperativa de ligação das redes prediais às redes públicas.
Além disso, a autarquia dá um apoio máximo de 75 mil euros à cooperativa adjudicatária para o projeto de arquitetura, isenção de taxas urbanísticas, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e IVA a 6%.
Já as formalidades legais e administrativas relativas à contratação, execução e fiscalização da empreitada são da responsabilidade da cooperativa, assim como os encargos financeiros decorrentes, ressalva a proposta.
"A criação de uma nova geração de cooperativismo para a promoção de habitação acessível é um passo importante para garantir o acesso à habitação em Portugal. Este programa pretende proporcionar às cooperativas o apoio necessário para contribuírem, tal como no passado, para o desenvolvimento de um país mais justo e coeso", realça.
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