As declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto a eventuais reparações pelo passado colonial português voltaram a fazer ‘correr tinta’. Durante uma visita a Cabo Verde no âmbito dos 50 anos da libertação dos presos políticos do campo de concentração do Tarrafal, na terça-feira, o chefe de Estado reiterou que não se arrepende das suas afirmações, uma vez que se trata de "uma ideia antiga" sua "que tem dado frutos ao longo" das últimas cinco décadas.
Entretanto, o partido de extrema-direita Chega anunciou que convocará, na próxima quinta-feira, um debate de urgência na Assembleia da República, por forma a "perceber se o Governo tem pensado dar algum passo" neste sentido.
"Não [me arrependo]. É uma ideia antiga minha. É uma ideia que tem dado frutos ao longo destes 50 anos. […] Havendo tantos países no sul, e havendo apelo internacional de instituições, porque é que para Portugal não houve dúvidas nenhumas sobre a prioridade a dar àqueles que são Estados que falam português, que vieram à independência depois de terem sido colónias? Porquê? Porque havia laços históricos, todo um passado que justificava prioridade", disse Marcelo, em declarações à imprensa.
O Presidente da República salientou, por isso, que a cooperação entre países é uma reparação que já "está a ser feita", tratando-se de "um processo que está em crescendo, não em decrescendo".
Presidentes de Portugal e Cabo Verde afastam espetro das reparações
Os presidentes de Portugal e Cabo Verde afastaram hoje o espetro das reparações e celebraram uma "relação de excelência", "sem tabus", ao discursar num encontro com a comunidade portuguesa, na Praia.
Lusa | 22:46 - 30/04/2024Por seu turno, o chefe de Estado cabo-verdiano, José Maria Neves, considerou que "não há temas tabu em democracia", esperando até que Portugal "continue a ser esse país farol", cuja revolução "se transformou em cravos".
"E, entre nós, com a maturidade que já temos, podemos conversar como gente que se entende", referiu, depois de, durante o dia, ter remetido o tema para um debate com "serenidades".
"Não haverá nenhuma tempestade no futuro em relação aos debates que nós podemos fazer. Cabo Verde e Portugal entendem-se muito bem. As relações são excelentes, muito maduras. E de todas as nossas discussões podem ainda sair novas luzes para construirmos um novo futuro", disse.
Já o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, apontou que respeita a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o tema, mas escusou-se a tecer comentários.
"Marcelo é um amigo do peito, meu amigo. […] É a opinião dele, que eu respeito, mas queria-me resguardar em relação a essa declaração. Não quero fazer um comentário à declaração de um outro chefe de Estado", disse.
Chega convoca debate de urgência no Parlamento
Entretanto, o partido de extrema-direita Chega pediu o agendamento de um debate de urgência no Parlamento, marcado para quinta-feira, para que o Governo esclareça se está a ser equacionada a atribuição de eventuais "indemnizações às antigas colónias". De acordo com o coletivo, o objetivo do debate é "discutir, analisar e apontar aquela que é uma das maiores traições à pátria", depois de Marcelo ter reforçado "a ideia de reparação devida pelo passado colonial português".
O Grupo Parlamentar do Chega instou também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a marcar presença no debate.
Chega pede debate urgente sobre "indemnizações às antigas colónias"
O Chega pediu o agendamento de um debate de urgência no parlamento para que o Governo esclareça se está a ser equacionada a atribuição de eventuais "indemnizações às antigas colónias", na sequência das declarações do Presidente da República.
Lusa | 11:00 - 30/04/2024É que, recorde-se, o chefe de Estado sugeriu que Portugal deve assumir responsabilidades pelos crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado, durante um jantar com jornalistas estrangeiros, na semana passada.
"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", alertou.
Depois das declarações de Marcelo, o Governo afirmou, em comunicado, que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará "pela mesma linha" de Executivos anteriores.
Ainda assim, o Chega acusou o chefe de Estado de trair os portugueses e pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que se retratasse. O partido liderado por André Ventura apresentou também um voto na Assembleia da República para que os deputados manifestem "a sua mais profunda e severa condenação ao sr. Presidente da República, e às palavras por ele proferidas, por reforçar a ideia de reparação e afirmar que Portugal deve pagar indemnizações pelo seu passado histórico nas antigas colónias".
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