"Suponho que a sociedade e a comunidade jurídica portuguesa estarão de acordo que é preciso fazer alguma coisa pela Justiça em Portugal", defendeu o juiz conselheiro, instado pela Lusa a comentar o manifesto de 50 personalidades que pede um "sobressalto cívico" para obrigar políticos à reforma da justiça em Portugal.
Em conferência de imprensa na cidade da Praia, após um encontro com o seu homólogo cabo-verdiano, no quadro de uma visita que realiza ao arquipélago, o presidente do STJ disse que o manifesto é uma tomada de posição "normal em democracia", que respeita.
Salientou que não tem deixado "qualquer dúvida" quanto à "necessidade" de se fazer uma reforma na Justiça em Portugal, "que pode ser mais ou menos profunda, dependendo da vontade do poder político".
"Mas é preciso uma reforma em algumas áreas (...), a reforma da Justiça é fundamental, é preciso fazer alguma coisa em alguns aspetos", reforçou, manifestando "disponibilidade total" para participar no debate com os representantes dos poderes legislativo e executivo e com os outros parceiros ligados à administração do setor.
Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes fez na semana passada um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os "estrangulamentos e as disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".
Intitulado "Por uma reforma da justiça - em Defesa do Estado de Direito Democrático", os signatários do manifesto expressam "sobressalto cívico" com vista a estabelecer como prioridade a reforma da justiça e tecem críticas à atuação investigatória do Ministério Público.
O grupo chama atenção, entre outros aspetos, para o "sentimento de impunidade" que a ineficácia do sistema transmite à sociedade, o défice de avaliação interna e externa, a interferência no poder político ou as recorrentes quebras do segrego de justiça.
Assinam a petição, entre outros, os ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, os anteriores líderes do PSD e do CDS, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, os ex-ministros Leonor Beleza, David Justino, Fernando Negrão, António Vitorino, José Vieira da Silva, António Barreto, Correia de Campos, Alberto Costa, Pinto Ribeiro, Maria de Lurdes Rodrigues e o ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers.
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