Os dados mostram que, apesar desta diminuição, o número de processos de natureza disciplinar atingiu em 2023 o segundo número mais elevados desde 2017, quando foram instaurados 38, passando para 62 em 2018, diminuindo no ano seguinte para 15, voltando a aumentar para 58 em 2020, tendo totalizado 41 em 2021 e 84 em 2022.
"Em 2023 foram instaurados 20 processos de inquérito e 45 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna", refere o organismo que fiscaliza a atividade das polícias, num documento a que agência Lusa teve acesso.
Segundo a IGAI, cinco polícias da PSP e quatro militares da GNR foram suspensos no ano passado e três inspetores do ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram expulsos.
As penas de despedimento disciplinar foram aplicadas aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020.
No ano passado, a IGAI aplicou ainda uma pena de repreensão a um polícia da PSP, a pena mais baixa e que consiste no reparo pessoal pela infração praticada, feita de forma escrita e comunicada ao infrator, segundo o regulamento disciplinar da PSP.
Aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira arquivou também no ano passado 11 processos.
Comparando com os números de 2022, o organismo que fiscaliza a atividade das polícias abriu no ano passado menos oito processos disciplinares, bem como as penas aplicadas, que foram menos nove em 2023.
A IGAI destaca também que o número total de processos pendentes neste organismo "diminuiu drasticamente", passando de 1.389 em 2019 para 464 em 2023.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.
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