Cáritas propõe plano de habitação social para jovens e desfavorecidos

Neste plano deviam participar o "governo, autarquias, privados, cooperativas", entre outros, adianta a organização no trabalho intitulado "Habitação Social na UE e em Portugal: Situação Atual e Desafios Futuros", que pretende ser um contributo para a discussão pública sobre o tema da habitação.

A Cáritas propõe também a cedência de terrenos com infraestruturas nas cidades "para autoconstrução", uns para serem vendidos a preços moderados e outros para venda "em hasta pública a preços de mercado" a conjuntos de pessoas, tendo em ambos os casos como destinatários grupos de jovens, técnicos, professores, profissionais liberais, entre outros.

O fornecimento de casas a preços acessíveis ou controlados, a criação de "um programa de financiamento para autarquias, IPSS, Misericórdias, cooperativas (...) para construção de habitação", bem como de "um programa nacional de fornecimento de casas com rendas acessíveis", desenvolvido pelo governo e autarquias, são outras propostas da Cáritas.

O estudo destaca a importância de "boas políticas de habitação social", considerando que "a médio/longo prazo", tem "vantagens para as cidades que a disponibilizam, respondendo às necessidades dos seus cidadãos, e melhorando a segurança e o conforto de todos", além de ser "uma boa oportunidade para o setor imobiliário e para a economia e o emprego".

Nuno Alves, da direção da Cáritas Portuguesa, recorre aos censos para lembrar que "a percentagem de jovens com idades entre 25 e 34 anos que eram proprietários da sua habitação diminuiu em 2021 para os níveis registados há 40 anos".

No prefácio do estudo, o responsável alerta ainda para a situação dos sem-abrigo, cujo número "tem aumentado dramaticamente nos últimos anos, ascendendo a cerca de 11 mil em 2022" e que "certamente cresceu mais recentemente".

Neste caso, a Cáritas defende antes de mais uma "abordagem preventiva", através do combate às causas do problema e da deteção dos riscos de viver como sem-abrigo, para evitar que o número aumente.

As propostas da organização incluem a urbanização de terrenos para construção de habitação social para sem-abrigo, o reforço do apoio à saída das instituições de adultos, jovens e crianças, nomeadamente ao nível da habitação, e "mais investimento para habitação pública e/ou social".

A Cáritas sugere também a "criação de um banco de investimento imobiliário", cujos fundos poderiam ser do Banco Europeu de Investimento e ser utilizados por "promotores imobiliários sob a forma de empréstimos baratos ou bonificados".

A "melhoria do apoio à habitação, nomeadamente através da atribuição de subsídios aos custos de habitação (gás, água, eletricidade e saneamento)", a "atribuição de subsídios ao arrendamento de casas a que os sem-abrigo possam recorrer" e o "alargamento das políticas em matéria de sem-abrigo e de habitação de modo a incluir os migrantes e os cidadãos móveis da UE" são outras das propostas.

Segundo o estudo, o número de pessoas que vivem como sem-abrigo não tem parado de crescer em toda a Europa na última década e "estimativas de 2022 da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA) e da Fundação Abbé Pierre" referem um total de "896.340 pessoas a dormir mal ou em alojamentos de emergência na Europa", o que "representa um aumento de 28% em três anos".

O estudo faz uma comparação com a situação noutros Estados-membros da União Europeia (UE), referindo que "o parque habitacional público ou do Estado Português não vai além dos 120 mil fogos, ou seja, cerca de 2% do total de casas do País", enquanto "a média europeia é 12%".

Inclui também informação sobre políticas de habitação social adotadas por quatro países do bloco -- Áustria, Dinamarca, Finlândia e Países Baixos -, que considera terem "sistemas bem mais equitativos" do que o de Portugal e poderem servir de exemplo.

Na capital da Áustria, Viena, cerca de 60% dos 1,8 milhões que ali residia em 2019 vivia numa habitação subsidiada pelo município.

Este usa geralmente terrenos públicos ou adquiridos a privados que vende a promotores imobiliários por um preço inferior ao dos valores de mercado, com o compromisso de "arrendar cerca de metade do empreendimento ao município", que distribui as casas pelos habitantes com baixo rendimento.

As restantes casas ficam "no mercado livre, mas com rendas controladas e acessíveis a rendimentos médios (que não podem exceder 25% do rendimento do agregado familiar)".

Na Dinamarca, quase um milhão de pessoas vive em alojamentos sociais e a preços acessíveis (um em cada seis habitantes), tendo o sistema por base as associações dedicadas à habitação sem fins lucrativos, "cerca de 700 entidades que gerem 7.500 bairros com um total de 595 mil fogos de arrendamento, o que corresponde a cerca de 20% do total da habitação no país".

Em Helsínquia, capital da Finlândia, "cerca de 70% dos imóveis (edifícios e terrenos) da cidade pertencem ao município, incluindo mais de 60 mil habitações sociais". Para limitar a segregação, a autarquia determinou que "25% dos novos fogos" sejam para habitação social, destinando-se o restante "à venda ou a arrendamento privado".

Nos Países Baixos, entre os Estados-membros que têm mais alojamentos sociais, 34% da habitação é pública ou tem uma origem cooperativa (47% na capital, Amesterdão).

Num país "com um dos mais elevados rendimentos da UE" existem 2,6 milhões de habitações com rendas controladas e cujo teto máximo ronda os 800 euros por mês.