Vereadores do PS instam Moedas a opor-se a eventual aumento de voos

"O aeroporto Humberto Delgado é a principal fonte de ruído em Lisboa e uma das principais fontes de poluição na cidade. 388 mil residentes têm o sono afetado pelo aeroporto, havendo zonas como Alvalade, Olivais e até Campo de Ourique onde, de madrugada, é possível registar 45 decibéis graças ao ruído dos aviões", lê-se numa nota dos vereadores do PS a autarquia.

Na nota, os vereadores do PS em Lisboa saúdam a decisão de avançar com a construção do novo Aeroporto Internacional e de o fazer no Campo de Tiro de Alcochete, "confirmando o resultado do estudo técnico da Comissão Independente nomeada pelo anterior governo".

"O consenso que se vive desde o anúncio de uma decisão tão estrutural para a economia de Lisboa, e do país, resulta da profundidade desse trabalho e de tudo o que o antecedeu", referem, salientando a importância para a cidade de que a proposta escolhida "abandona a solução do novo aeroporto como uma infraestrutura auxiliar ou complementar à Portela".

Os vereadores destacam também o facto de o novo aeroporto levar à extinção do atual, "um passo importante e que há muito era defendido pelo Partido Socialista", lembrando que, em 2018, recorrendo a uma prerrogativa legal a Câmara de Lisboa "opôs-se ao alargamento do horário noturno pretendido pela ANA e, em 2020, novamente sobre iniciativa do PS, a autarquia aprovou uma posição conjunta contra o aumento dos voos noturnos".

"Foi por isso com extrema apreensão que os vereadores do PS receberam a notícia que o Governo se prepara para autorizar o aumento do número de aviões por hora, de 38 para 45, um acréscimo de quase 20% do número de voos numa cidade onde os moradores já sentem na pele os impactos do ruído e da poluição ambiental", referem.

Segundo os vereadores socialistas, a "ausência de uma palavra pelo presidente da Câmara de Lisboa sobre esta intenção, que lesa os lisboetas e compromete a sua qualidade e esperança de vida, é incompreensível e inaceitável".

Assim, o PS Lisboa insta Carlos Moedas a clarificar, "de uma vez por todas, de que lado está", questionando se "aceita os interesses da ANA, que há muito quer usar o Humberto Delgado como a 'galinha dos ovos de ouro' que suporta toda a sua operação e expansão, ou a qualidade de vida dos lisboetas".

"Os níveis de ruído existentes, como vários especialistas já referiram, comprometem o sono e até a saúde mental de centenas de milhar de lisboetas. Carlos Moedas tem de decidir se defende os interesses dos lisboetas, que sofrem níveis de poluição sonora e do ar muito acima do aceitável e sem paralelo em qualquer grande cidade, ou se quer aparecer apenas ao lado do governo sem uma voz própria", sublinham.

De acordo com a nota, os vereadores do PS vão levar o tema a uma próxima reunião da câmara, apresentando uma moção "onde fique claro a oposição da autarquia ao aumento de quase 20% da frequência de aviões".

Na terça-feira, o Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro aprovou o desenvolvimento de um plano de investimentos faseado que assegure o aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado para atingir os 45 movimentos por hora, incluindo os investimentos previstos na Resolução de Conselho de Ministros de dezembro, aprovada pelo Governo anterior.

Nessa resolução, o Governo liderado pelo socialista António Costa deu 120 dias à ANA para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no aeroporto de Lisboa, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros e cujas obras têm de estar concluídas até 2027.

Em causa está a "construção de saídas rápidas de pista - pista 03 (atual 02) - Realização da Fase 2 da Saída Rápida H2", que, de acordo com o contrato de concessão assinado em 2012, devia ter sido executada entre 2018 e 2021, mas tem agora o novo prazo de conclusão até 2026.

Trata-se também da obrigação de construir "entradas múltiplas na pista 21 (atual 20)", que inicialmente tinha de estar concluída também entre 2018 e 2021, mas foi dado o novo prazo de conclusão entre 2025 e 2027, bem como da "expropriação de armazéns na zona das entradas múltiplas da pista 21 (atual 20)", que devia ter sido feita também entre 2018 e 2021, e que agora tem como novo prazo de execução entre 2024 e 2025.