Em comunicado, aquela comissão refere se torna prioritário uniformizar as regras nas diferentes unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Caso contrário, criar-se-ão disparidades tão grandes que poderão levar os profissionais a um sentimento de injustiça e desigualdade, com reflexo na prestação de cuidados de saúde desta instituição [Unidade Local de Saúde de Braga]", lê-se no comunicado.
Em resposta, a administração da Unidade Local de Saúde de Braga refere que está a atuar em "estrito respeito pelo conteúdo funcional previsto [na lei] para a carreira de técnico auxiliar", mas sublinha que o descontentamento daqueles que não transitaram para a nova carreira parece "atendível".
A administração reconhece que está em causa um sentimento de tratamento diferenciado face a outros trabalhadores que, numa outra instituição, e apesar de desempenharem idênticas funções, foram alvo de decisão diversa por parte do órgão máximo de gestão, sendo integrados na carreira de técnico de auxiliar de saúde.
"Sem questionar o teor das normas legais que, em concreto, serão de aplicar, também o conselho de administração da ULS Braga considera que os regimes jurídicos e novação legislativas devem ser, no contexto do SNS, interpretados de forma homogénea, exatamente para evitarem situações ou sentimentos de injustiças entre profissionais", acrescenta.
Por isso, e mesmo considerando que o seu entendimento está "devidamente respaldado" na lei, a administração da ULS solicitou esclarecimentos à Administração Central do Sistema de Saúde, quanto à legitimidade e fundamentos invocados pelos profissionais descontentes.
A Comissão de Trabalhadores diz que "fica claro que existem disparidades entre entidades do SNS" e pergunta por que é que as ULS não se encontram a implementar os mesmos procedimentos.
Como exemplo, aponta o caso dos profissionais da farmácia que não foram integrados na carreira.
"Não se percebe o porquê, uma vez que estes profissionais cumprem o requisito de exercerem funções que impactam diretamente na prestação de cuidados de saúde ao utente", refere.
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