Francisco Pinto, representante de cinco dos sindicatos dos professores (FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL) que assinaram um acordo com o Ministério da Educação para a recuperação do tempo de serviço dos docentes, esta terça-feira, comemorou que tenha sido encontrada "uma plataforma de entendimento" com a tutela.

"Estes sindicatos aqui representados finalmente encontraram a plataforma de entendimento relativamente à reparação ao tempo de serviço", disse o representante sindical, da FEPECI, no Ministério da Educação, em Lisboa, aos jornalistas.

Nesta "plataforma de entendimento", foi alcançada "a recuperação desse tempo em quatro anos". Ou seja, "25% por cada grupo de quatro anos, começando em setembro deste ano e terminando em julho de 2027".

Francisco Pinto realçou, no entanto, que ficaram "de fora" outros "elementos" e "vontades" por parte destes sindicatos.

"O importante aqui a reter é que conseguimos atingir o objetivo, que era a recuperação do tempo de serviço. A nossa luta é demonstrativa que tínhamos razão e que a tínhamos de tal forma que o poder político teve que dar esse tempo e perceber que tínhamos razão, visto que a classe tem sido extremamente maltratada", concluiu o representante sindical.

A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Governo alcançaram esta terça-feira um acordo para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a 'Troika', que será devolvido ao longo de quatro anos.

"Chegámos a acordo. Foi demorado, mas com um bom propósito", disse o secretário-geral da FNE em declarações aos jornalistas, no final da reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

De acordo com os termos definidos entre a tutela e a federação sindical, os seis anos, seis meses e 23 dias serão contabilizados ao longo de quatro anos: 50% em 2024 e 2025 e os restantes entre 2026 e 2027. 

"Com uma duração de dois anos e 10 meses, será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado", sublinhou Pedro Barreiros, isto porque o processo arranca em 01 de setembro de 2024 e ficará concluído em 01 de julho de 2027. 

Desta forma, o Governo acabou por se aproximar da contraproposta da FNE, que iniciou as negociações a pedir 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, apresentando depois uma nova contraproposta que previa a contabilização anual de 25%, como ficou agora estabelecido.

A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

Por outro lado, o MECI assegurou ainda que todos os docentes afetados pelo congelamento da carreira durante o período de intervenção da 'Troika' ficariam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, relatou o secretário-geral da FNE.

"Hoje é um dia histórico para todos os professores que finalmente viram alcançado um dos seus grandes objetivos", sublinhou Pedro Barreiros.

Apesar das reivindicações dos docentes, o Ministério manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.

"Contudo, não desistimos (dessa reivindicação) e, se foram precisos 20 anos de não desistência para atingir os resultados que hoje atingimos, com certeza não serão necessários outros 20 para conseguirmos outras matérias", referiu.

Concluído o processo negocial iniciado há menos de um mês, a FNE quer agora discutir outras matérias com a tutela, além da recuperação do tempo de serviço dos docentes no topo da carreira, como a equiparação ao topo da carreira dos trabalhadores da administração pública e o regime de mobilidade por doença.

Depois da reunião com a FNE, que se prolongou durante mais de três horas, o MECI tinha na agenda a receção, da parte da tarde, a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e S.TO.P.

O último dia de reuniões termina com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com reunião agendada para as 17h30.

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