Na origem da denúncia está o impasse entre a instituição animalista e aquela câmara do distrito de Aveiro, já que a Patinhas sem Lar diz que tem vindo a substituir a autarquia nessas funções e quer para isso um apoio anual de 100.000 euros, enquanto a segunda disponibiliza para o efeito 40.000 euros.
Na carta à provedora da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso, a presidente da Patinhas sem Lar, Ana Paula Castro, pede que "admoeste a presidente da Câmara de Espinho a cumprir o estipulado por Lei no que concerne ao bem-estar animal e à manutenção da salubridade pública, que estará em risco na presença de animais errantes pelas ruas".
Em causa está o disposto no Decreto-Lei n.º 27 de 23 de agosto de 2016, que recomenda às autarquias a criação de centros de recolha oficial de animais, a modernização dos serviços de veterinária e a proibição do abate de errantes, incentivando a esterilização como alternativa.
"Ora o canil de Espinho possui capacidade de acolhimento para cerca de 12 cães, não tendo as condições de espaço e salubridade impostas por lei, e não acolhe gatos", conta Ana Paula Castro à Provedoria, realçando que, em 2023, foi a sua associação a apanhar, tratar e manter "255 animais" que erravam por Espinho, o que representa "100% dos gatos e 95% dos cães recolhidos pelos serviços veterinários municipais".
O concelho também é servido pelo Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria, mas, no mesmo ano, essa estrutura "recolheu zero gatos e cerca de 10 cães provenientes de Espinho".
A Patinhas sem Lar diz, por isso, que tem "substituído o Município naquilo que são as suas responsabilidades legais", o que, no caso concreto de 2023, significa que recebeu um apoio camarário de 25.000 euros para executar um serviço que custou mais de 208.000 euros.
Face a essa discrepância, no início de 2024 a associação tornou público que só continuará a desempenhar as mesmas funções se a autarquia comparticipar pelo menos metade do orçamento de que necessita. De outra forma, disse Ana Paula Castro à Lusa, "a gestão é impossível".
O argumento da associação é que não pode colocar a sua equipa, essencialmente constituída por voluntários, a angariar os quase 170.000 euros em falta para assegurar uma atividade anual que em 2023 envolveu despesas como "136.633 euros em tratamentos médico-veterinários, 17.471 euros em alimentação, 9,818 euros em medicação e 4.467 euros em transfusões".
O ano de 2024 não será diferente, considerando que, logo à partida, a associação "tem em dívida 27.000 euros às clínicas", e, só entre janeiro e maio, já recolheu 144 animais.
Perante essa situação, Ana Paula Castro declara: "Teremos que parar de recolher animais para que possamos liquidar as dívidas que acumulamos. Estamos muito preocupados, pois antevemos um retrocesso de 10 anos no que concerne à recolha de animais errantes em Espinho, já que o Município não se muniu das estruturas adequadas para a recolha, tratamento e esterilização".
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho não comentou o assunto.
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