Miguel Albuquerque já foi indigitado presidente do governo da Madeira

Miguel Albuquerque foi indigitado, oficialmente, como presidente do 15.º Governo Regional da Madeira, na sequência das eleições de domingo, que o Partido Social Democrata (PSD) venceu, mas sem maioria absoluta.

Os sociais-democratas anunciaram um acordo com o CDS-PP, que ainda assim não é suficiente para alcançar a maioria absoluta, mas sim uma maioria simples. Juntos, contam 21 deputados no parlamento regional.

"O acordo com o CDS-PP é um acordo de incidência parlamentar", explicou Albuquerque aos jornalistas, mostrando-se confiante que "os partidos são responsáveis".

Aprovar o programa de governo e o orçamento regional "é uma necessidade imperativa da região", defendeu, recusando que o executivo regional esteja dependente do desenvolvimento da sua situação judicial, após ter sido constituído arguido no âmbito de uma investigação a alegados casos de corrupção na ilha.

"O que está em causa é uma averiguação. Portanto, temos que ver ao que é que nos conduz", explicou, após ter sido indigitado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.

"Não faço governos provisórios. Faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é isso que os madeirenses contam", acrescentou também, admitindo estar "em condições para ir de encontro àquilo que a maioria dos partidos preconizaram".

A título de exemplo, referiu a redução fiscal progressiva, a aplicação de diferencial fiscal de 30% no IRS Jovem e a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Miguel Albuquerque recusou fazer "futurologia", mas deixou uma promessa: "O governo vai governar em diálogo parlamentar e, como sempre fez, está aberto à adoção de algumas medidas que sejam consentâneas com o nosso programa".

"Sem essa maioria, é fundamental que seja um governo que tenha outra postura, tenha uma postura de maior diálogo, uma postura de maior incidência parlamentar, maior auscultação parlamentar", acrescentou, manifestando desde já abertura para incorporar propostas da oposição, desde que sejam válidas e sustentáveis. "Não podemos entrar num clima de 'bacalhau a pataco', como se costuma dizer, para causar roturas orçamentais", alertou.

Antes de chegar à residência oficial do representante da República para a Madeira, o presidente do governo madeirense mostrou-se otimista na solidez da sua proposta política.

"Para o Programa do Governo precisamos de uma maioria simples, como é evidente, e nós contamos com que os partidos que dizem que são antissocialistas não vão alinhar com o socialismo para derrubar o governo", afirmou, admitindo que "este governo vai ter que ter plataformas de diálogo mais alargadas com todos os partidos".

Albuquerque pretende "apresentar ao senhor conselheiro [representante da República] a composição do governo na segunda-feira (3 de junho), às 17h00, e depois tomar posse na quinta-feira (6 de junho)".

O presidente indigitado acredita que, apesar de o Governo Regional ser minoritário, terá estabilidade para cumprir a legislatura, embora, à exceção do CDS-PP, não tenha a garantia de apoio das restantes forças com representação parlamentar: PS (11 deputados), JPP (nove), Chega (quatro), IL (um) e PAN (um).

O novo parlamento regional toma posse a 5 de junho.

Proposta PS+JPP não teria "sucesso", disse Barreto

Após as eleições regionais de domingo, o representante da República para a Região Autónoma da Madeira ouviu na terça-feira os sete partidos com representação parlamentar, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).

Após essas audiências, Ireneu Barreto anunciou que iria indigitar Albuquerque como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta apresentada pelo PS e pelo JPP - que juntos arrecadariam 20 deputados regionais - "não tem qualquer hipótese de ter sucesso".

O representante referiu que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD - que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL - terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa".

Nas eleições de domingo, o PSD falhou por cinco mandatos a maioria absoluta, que exige 24 eleitos, uma vez que o parlamento regional é constituído por 47 assentos.

Depois de Albuquerque se afirmar disponível para assegurar um "governo de estabilidade", na segunda-feira o PS e o JPP (que somam 20 deputados) anunciaram "uma solução de governo conjunta" no arquipélago, a apresentar ao representante da República, e apelaram à participação dos restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, "de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto".

Na terça-feira de manhã, antes de serem recebidos por Ireneu Barreto, Albuquerque e o líder regional do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, estabeleceram um acordo de apoio parlamentar que também mantém o democrata-cristão como presidente do parlamento regional.

Os dois partidos, que concorreram em separado ao sufrágio, governavam a região em conjunto desde 2019.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

[Notícia atualizada às 14h18]